Paciente deve voltar a receber medicamento que foi suspenso

Ingresso em universidade não garante prolongamento de pensão

STF concede liberdade a investigados pela Polícia Federal

Os réus são acusados de participar de suposto grupo criminoso ? formado por empresários e servidores públicos ? que praticava extorsão fraudes fiscais e corrupção.

Manutenção de prisão por ordem pública não viola presunção de inocência

A decretação de prisão preventiva para manutenção da ordem pública não viola a regra constitucional da presunção da inocência, exatamente por não ser esta garantia absoluta.

STJ altera início do prazo para apelação em favor de réu revel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou à editora O Diário S/A o direito de apelar de condenação por dano moral em razão de reportagem publicada no jornal Diário de Natal.

Segunda Turma concede liberdade a réu que não atendeu citação por edital

O fato de acusado não atender citação por edital não significa que ele pretende frustrar a aplicação da lei penal.

STJ restabelece exigência de idoneidade cadastral para contratos do FIES

Pagamento de IPVA é responsabilidade de quem adquire veículo

Mantida a prisão da viúva acusada de mandar matar o marido, milionário da Mega Sena

Empresa de ônibus indeniza passageira

Arquivado habeas corpus de preso que teve denúncia anulada

Indenização para mulher que sofreu com erro em exame de DNA

Erro em exame de DNA gera indenização.

Advogado diz que inocência de Dirceu será provada

Habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa sem concurso defensivo. Inocorrência. Instrução encerrada.

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

Quadro de candidatos eleitos pode mudar até novembro

Hospital deve indenizar por não ter custeado despesas de cirurgia

O hospital foi notificado da decisão da juíza Alinne Arquette Leite Novais, do Juizado Especial das Relações de Consumo, e já recorreu da sentença.