5ª Turma defere estabilidade a doméstica gestante

Recurso de revista. Sucessão trabalhista. Ilegitimidade passiva.

A decisão do Tribunal Regional está fundamentada em interpretação e aplicação de dispositivo de lei estadual, cuja observância obrigatória se limita à área territorial de jurisdição do Tribunal prolator da decisão recorrida (artigo 896, alínea 'b', da CLT).

TRT-MG concede indenização à gestante coagida pela empresa a pedir demissão

Empresa ameaçou dispensar a trabalhadora por justa causa sob falsa acusação de furto.

STJ deve retomar julgamento de subprocuradora que furtou e falsificou cheques de colega

Pode se encerrar esta semana o julgamento pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da subprocuradora-geral da República acusada de estelionato.

Banco deverá indenizar cliente lesado por funcionária

O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 82.700,08 de indenização por danos morais e materiais a um cliente, que teve valores de sua conta transferidos, ilegalmente, para a conta de uma funcionária da instituição

Justiça nega pedido de reparação por fim de namoro

Ruptura de relacionamento amoroso por si só não justifica indenização

Utilização de imagem não autorizada em campanha eleitoral gera indenização

Foto retratou teste em equipamento sonoro

Agravo de instrumento em recurso de revista. Valor excessivo da indenização por dano moral.

Publicação de nota em jornais de grande circulação.

Detenção errônea de suposto foragido gera indenização

Fato de um cidadão de bem ser confundido com um criminoso gera abalo moral

Município deverá indenizar vítimas de acidente em estrada repleta de buracos

Estado da via pública configura típico descaso da administração pública, a quem cabe exclusivamente a responsabilidade

Estado indenizará pais de motociclista morto por policial

Vítima trafegava com sua motocicleta na contramão quando passou a ser perseguida por um carro de polícia e, sem motivo aparente, foi alvejada por um tiro de arma de fogo

Menor que sofreu queimaduras será indenizada

Indenização por danos morais foi fixada em R$ 60 mil e danos estéticos em R$ 20 mil

Familiares serão indenizados por morte de motociclista após rompimento de adutora

Ação indenizatória condenou o órgão a pagar 500 salários mínimos a título de danos morais

Direito civil. Dano moral.

Disparo de arma de fogo. Fixação do quantum.

Acidente do trabalho. Óbito. Dano moral.

Indenização. Dano moral. Acidente do trabalho. Culpa concorrente da vítima.

Extravio de CTPS não gerou indenização por dano moral a empregado

Empregado teve CTPS extraviada e alegou que extravio dificultou sua colocação no novo emprego

Revista íntima. Abuso do poder diretivo do empregador. Valor da indenização por danos morais.

Indenização por danos morais

Erro em tratamento odontológico.

Cirurgia para extração de dente "siso". Conduta negligente em pós-operatório.

Dano moral. Destruição de túmulos.

Responsabilidade objetiva do município. Dever de indenizar configurado.

Agressões perpetradas por prepostos da ré em pleno exercício de suas funções.

Ação de indenização por danos morais. Pleiteada em contrarrazões a majoração da verba indenizatória.