Ação de separação judicial e conversão em divórcio. Transação não homologada.

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

PGR quer permanência de índios Guarani em terras ocupadas no Mato Grosso do Sul

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

Supremo recebe representação contra a senadora Roseana Sarney

Governador gaúcho questiona reajuste de 8,69% a servidores do MP Estadual

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

Juiz acusado pela morte de colega responderá a processo em liberdade

Supremo julga improcedente exceção da verdade contra deputado federal

Advogado suspeito de participação no PCC pede liberdade

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes

Chega ao Supremo ação contra transmissão da ?Voz do Brasil? em horário alternativo

Chegou ao Supremo pedido (STA 27) da União para que seja suspensa liminar que permite a rádios filiadas à Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) transmitir a "Voz do Brasil" em horário alternativo ao das 19h às 20h.

STJ nega liberdade a estudante condenada por tráfico de ecstasy

A estudante foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a quatro anos e seis meses de reclusão e 75 dias-multa por tráfico de entorpecentes.

STJ garante isenção de IR sobre pensão de portadora de Aids

STJ garantiu à viúva de militar do Exército o direito à isenção de imposto de renda sobre a pensão que recebe do Ministério da Defesa.

Presidente do STJ suspende decisão que impedia município de fazer coleta de lixo