Comissão aprova parcelamento de dívidas com INSS

Liminar determina que MST desocupe prédio da União no Rio de Janeiro

Estudante de 18 anos toma posse como prefeito nos EUA

OAB-ES ganha liminar que isenta advogados do ISS

Suspensa lei que autorizava contratação de farmacêuticos, atendentes e digitadores em Gravataí

Lojas Colombo terá que indenizar consumidora de Tubarão

Inativo só pode permanecer em imóvel funcional se estiver em tratamento de saúde ou licença

Inadmitido recurso de Carmen Mayrink Veiga ao STF sobre penhora de móveis

Ex-prefeito de Vila Velha (ES) pede suspensão de ação penal por sonegação

Como denuciar ameaças recebidas por celular?

Homens violentos no lar podem ter direito a tratamento

Direito de regresso também carece de elenco probatório robusto

Câmara recebe dois pedidos de impeachment de Lula

Multas pendentes podem impedir licenciamento de veículo

Pit Bull Club do Brasil entra com mandado de segurança contra lei dos pitbulls

Justiça do Rio aperta cerco contra evasão fiscal

Pedido de habeas-corpus de carcereiro será julgado pelo STF

Unimed isenta de custear exame não previsto em contrato

Dos Bens Públicos

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

Parlamento está aberto à sociedade