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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 13:00
Justiça mantém interdição de abatedouro de aves em Natal
Todo frigorífico, matadouro e abatedouro na Cidade do Natal tem a obrigatoriedade do uso de métodos científicos e modernos de insensibilização, aplicados antes da sangria, por instrumentos de percussão mecânica, processamento químico, elétrico ou decorrente do desenvolvimento tecnológico, destacou o juiz
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 13:05
Deputado pede divisão de medida provisória sobre atividades de médicos residentes
A MP 521 assegura aos médicos-residentes bolsa no valor de R$ 2.338,06, em regime especial de treinamento em serviço de sessenta horas semanais, filia o profissional ao Regime Geral de Previdência Social e estabelece outras garantias
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 18:42
Força-tarefa no TRT-PR busca acelerar execução fiscal
Procuradores federais analisaram 387 processos em andamento no Tribunal para verificar quantos poderiam ser dispensados dos recursos. Portaria do Ministério da Fazenda prevê que não há necessidade de manifestação de órgão jurídico da União quando a base de cálculo for igual ou inferior a R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 11:28
Família de gerente do BB assassinado dentro da agência receberá R$ 300 mil
Segurança recusou ordem de gerente e iniciou uma discussão. Durante a briga, o acusado disparou três tiros certeiros, matando o gerente
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 15:32
CNJ cria grupo para padronizar regime de custas judiciais no país
Segundo o conselheiro, muitas pessoas que poderiam pagar se o valor fosse mais acessível recorrem à justiça gratuita; com o estabelecimento de uma política para a cobrança, existem mais possibilidades de o Judiciário arrecadar mais
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 19:34
Desenvolvimento Econômico aprova regras para importação
O Projeto de Lei 4801/01
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 18:42
2ª Turma beneficia condenado ao aplicar continuidade delitiva para crime de estupro e atentado ao pudor
No caso, a pena foi agravada porque o juiz considerou que os crimes ocorreram em concurso material e não em continuidade delitiva.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 15:11
Assédio moral contra funcionários pode impedir participação em licitações
Empresas condenadas judicialmente por assédio moral contra empregados poderão ficar impedidas de entrar em licitações da Administração Pública por cinco anos.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 18:56
Parcela da receita de contribuições sociais poderá ser destinada à educação básica
Esse dinheiro decorre da receita, faturamento ou lucro do empregador, da empresa ou entidade a ela equiparada.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:20
1ª Turma concede liberdade a denunciado por homicídio duplamente qualificado supostamente cometido em SP
A decisão ocorreu por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 14:54
Conselho Federal pede a Lula rapidez na indicação de novo ministro
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, encaminhou ontem ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando a rápida indicação do substituto do ministro aposentado Eros Grau para o Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 12:23
TSE cria Central do Eleitor
Unidade administrativa vinculada à Presidência do Tribunal, a Central do Eleitor será um canal direto de comunicação entre o cidadão e a Justiça Eleitoral.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 15:38
Recurso de jornal que divulgou e-mail em situação constrangedora é arquivado
Com o recurso, a empresa pretendia reformar sentença desfavorável num caso envolvendo a divulgação do nome do remetente de um e-mail em situação constrangedora.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 08:39
Estabilidade de dirigente sindical vale a partir do pedido de registro do sindicato no MTE
A garantia de emprego do dirigente sindical não se vincula à data de concessão do registro do sindicato pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 15:49
Processo digital vai aumentar confiabilidade e rapidez da Justiça, diz Cesar Rocha
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, afirmou, nesta quinta-feira (29), que a adoção do processo digital irá não só reduzir a morosidade do Judiciário, como também aumentar o índice de confiança da população na Justiça.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 14:24
Justiça Federal do DF extingue processo da OAB contra Arruda e Distritais acusados de corrupção
Com esse entendimento, o juiz federal substituto Pablo Zuniga Dourado, em exercício na 3ª Vara da SJDF, indeferiu a petição inicial e extinguiu a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB-DF contra o governador José Roberto Arruda, nove deputados distritais e um suplente.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 19:07
Indenização: acidente durante jogo
Um adolescente, que sofreu lesão no olho durante partida de futebol promovida pelo município de Paracatu, deverá ser indenizado em R$ 5 mil por danos morais, corrigidos monetariamente.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 20:30
Juízes e membros do MP podem perder cargo por atos criminosos
Juízes e membros do Ministério Público envolvidos em atos criminosos poderão perder o cargo por decisão de dois terços do conselho nacional ao qual estiverem vinculados.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:27
STF reconhece repercussão geral em recursos sobre imunidade tributária da ECT e pagamento de precatórios
Em votação unânime ocorrida por meio do Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram repercussão geral em mais dois recursos extraordinários.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 10:38
Sancionado projeto de José Nery que cria o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
O presidente da República em exercício, José Alencar, sancionou nesta quinta-feira (29) projeto de lei do senador José Nery (PSOL-PA) que institui o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
