Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

Direto do Plenário: Supremo retoma julgamento de denúncia contra o deputado Remi Trinta

O STF acaba de retomar o julgamento do Inquérito 1968, em que o Ministério Público Federal denuncia o deputado federal Remi Abreu Trinta (PL/MA) de suposto desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Clínica Santa Luzia, em São Luís (MA), da qual ele é sócio.

Lei nº 10.670, de 14 de Maio de 2003.

Nunca desista de seus sonhos: Nesta vida tudo depende de você, não espere nada dos outros

Deus criou o ser humano segundo sua própria semelhança e nos presenteou com o poder de vencer a adversidade e alcançar a felicidade, harmonia, saúde e prosperidade

Salário do médico do INSS é proporcional à jornada de trabalho

Decisão em Mandado de Segurança contra ato do Gerente Regional do INSS

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Empregado idoso.

Comprovação do ato lesivo praticado pelo empregador.

Recurso especial. Embargos à execução. Indébito tributário. Imposto de renda.

PReclusão. Não ocorrência.

Preliminar de intempestividade suscitada em impugnação. Recurso de embargos precocemente interposto. Extemporaneidade.

Vínculo Empregatício. Atividade-Fim. Ônus da Prova.

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ATIVIDADE-FIM. ÔNUS DA PROVA. Admitida a prestação de trabalho e sendo esta afeta aos fins do empreendimento econômico, ou seja, relacionada a necessitas faciendi (necessidade de fazer) da empresa, desta é o ônus de provar a condição exceptiva alegada na defesa (artigo 333, II, CPC).

Considerações sobre o cenário de investimentos para 2022

Por Luís Fernando Lima.

Tribunal prorroga julgamentos por videoconferência até 31 de agosto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 31 de agosto a realização das sessões de julgamento por videoconferência. A medida foi adotada por meio da Resolução STJ/GP 21/2021, assinada pelo presidente da corte, ministro Humberto Martins.

Segunda turma do STF marca para dia 25 julgamento de pedido de liberdade de Lula

No pedido, defesa aponta suspeição do ex-juiz Sérgio Moro em processo no qual ex-presidente foi condenado. Gilmar Mendes devolveu o caso para julgamento após pedido de vista.

Barbosa pede que Câmara aumente salários de ministros do STF para R$ 30.658

Se aprovada, a medida impactará em pouco mais de R$ 598 mil no orçamento anual do Supremo, e em cerca de R$ 149 milhões no orçamento do poder judiciário da União

MP concorda com pedido de prisão temporária de PMs suspeitos de matar adolescente

Os cinco policiais acusados de serem autores da morte do adolescente de 16 anos deverão ser presos preventivamente até o julgamento

Justiça suspende lei que proíbe sacolas plásticas no comércio de SP

Suspensão foi pedida por sindicato da indústria de material plástico. Prefeitura já anunciou que vai recorrer da decisão

Juízo da recuperação judicial é competente para apurar pagamento de dívidas trabalhistas

As dívidas trabalhistas assumidas expressamente no plano de recuperação judicial da empresa devem ser levadas a conhecimento do juízo responsável pela recuperação

Relator apresenta reestimativa de receita para Orçamento

As receitas cairiam pelo menos R$ 7 bilhões na parte federal.

Bancários do país entram em greve por tempo indeterminado

Justiça proíbe cobrança de pedágio no trecho Oeste do Rodoanel

Ação é baseada em lei que só prevê tarifa após 35 km da Sé. Governo de SP ainda pode recorrer contra a decisão.

Condenado estrangeiro expulso do País que procedeu a reingresso