Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

Negado HC a condenado por roubo

Juiz condena latrocidas que mataram advogado

Rapaz acusado de matar Celso Daniel sai da Febem e volta a ser réu primário

Juizado encaminha para polícia investigação de mãe que amarrava bebê no berço

Projeto aumenta pena para crime de prevaricação

Indeferida liminar que pretendia o relaxamento de prisão cautelar de condenado por tráfico de drogas

Decisão garante a servidor afastamento para freqüentar curso preparatório para outro cargo

Portaria proíbe policiais civis de portar armas em protestos no PA

OAB-MG pede suspensão de decisão de juiz que liberou presos

Supremo recebe pedido de habeas corpus para Flávio Maluf

Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização no valor de 80 salários mínimos

Passageiro assaltado dentro de ônibus será indenizado

Advogado vai pedir relaxamento da prisão de donos da Schincariol

João Leite é condenado por assassinato de dono de Jornal em MT

Supremo volta a negar foro privilegiado para secretário de Estado

Supremo analisará quebra de sigilo de conselheiro do TCE-MT determinada pelo STJ

Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se mantém ou cassa a quebra de sigilo bancário do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso Júlio José de Campos.

Suspenso indiciamento de empresário e ex-candidato a deputado em São Paulo

Não se justifica a determinação do indiciamento de acusado quando já recebida a denúncia. A consideração foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao conceder liminar para sustar o indiciamento do empresário Carlos Alberto de Mello Caboclo, ex-presidente da Meca Sports Promoções e Produções de Eventos, de São Paulo, e também candidato a deputado federal nas eleições de 2002.

Entidades discutem queima de arquivos na sede da OAB

Salvador, 21/12/2004 - Diversas entidades se reúnem hoje (21) na sede da Seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para discutir formas de mobilizar a sociedade com objetivo de garantir a preservação de documentos sigilosos da época da ditadura militar.

Concedido habeas-corpus a vereador acusado de matar adversário político

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por maioria, habeas-corpus a José Nivando Prudente de Almeida.