Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Ministro afasta entendimento da Súmula 691 e defere habeas para acusado de receptação

Decretada prisão preventiva de ré que não comparece a júri

Somente após a citação válida do devedor co-responsável e a efetivação do ato de penhora o imóvel se vincula ao processo executivo

Microsoft quer indenização por suposto uso de softwares piratas

Empregado não tem reconhecido segundo vínculo de emprego

Turnos de revezamento. Salário-hora. Percepção da sétima e oitava horas como extraordinárias. Artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal

TST mantém decisão que nega dano moral à empresa

Lei nº 11.334, de 25 de julho de 2006.

Dá nova redação ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades.

Justiça obriga Celesc a ressarcir vítima do apagão

CCJ eleva punição para homicídio de organização criminosa

Fixação de alimentos provisórios exige cautela

Justiça mantém proibição de venda casada de ingressos da Copa

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

Desembargador nega registro profissional a formados em curso seqüencial

Presidente Vidigal despachou 645 processos na primeira semana do recesso forense

Trabalhador braçal pega 5 anos por homicídio

Escritório de advocacia cobra honorários na Justiça do Trabalho

Cobrança de taxa processual é legal

Procuração geral da mulher ao marido - Outorga uxória