Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

DERT do Ceará não consegue suspender decisão que o obriga a pagar pensão

TSE recebe consulta sobre propaganda eleitoral na internet

Ana Amelia Menna Barreto, Professora da FGV, Diretora do Departamento de Direito e TI do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

Execução fiscal. Inclusão dos sócios no pólo passivo da execução. Impossibilidade.

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa por faltas não justificadas.

Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

Ação de índios paraibanos não será apreciada pela Justiça Federal

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

TST decide sobre validade de intimação do Banespa

TST mantém reintegração de empregado com deficiência auditiva

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Execução fiscal. Decisão extintiva. Recurso. Limitação.

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais