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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 12:27
Alimentos provisórios constituem antecipação
A fixação provisória de verba alimentícia nada mais é do que a antecipação do que poderá ou não se tornar definitivo, conforme o binômio necessidade-possibilidade.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 18:23
OAB alerta que CNJ não tem dono e decisões devem ser do colegiado
As pessoas não são iguais, tem estilos de trabalhos diferenciados, lembra o presidente da OAB.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 12:59
Negada implantação de linha de transmissão de energia em Paço do Lumiar
O relator do processo, desembargador Jaime Ferreira, fixou multa de 1 por cento sobre o valor da causa, por litigância de má-fé da concessionária.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. FINSOCIAL. Decisão extra petita. Não caracterização. Pedido abrangente. Omissão. Inexistência.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 16:24
Conselho da Justiça Federal muda regra de contribuição sindical de servidores
Uma decisão do Conselho da Justiça Federal determinou o desconto de contribuição sindical sobre os vencimentos dos servidores ativos do CJF e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. A decisão foi dada na sessão do dia 30 de novembro do ano passado. O assunto, contudo, voltou a ser apreciado no dia 18 de março deste ano devido a dúvidas em sua aplicação.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 17:59
Amigos Unidos é condenada a pagar pensão provisória a vítima de acidente de trânsito
Para o desembargador, não é excessivo o valor arbitrado pelo juízo de 1º Grau, concedido em audiência de instrução e julgamento, através de antecipação de tutela.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 08:43
Recusa de instalar portas giratórias em agências bancárias gera dano moral coletivo
No Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, a ação foi julgada procedente, ocorrendo a condenação do banco por danos morais coletivos.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 11:53
Devedor não pode ter o nome positivado enquanto tramitar ação
É indevida a inscrição do nome do devedor nos órgãos de restrição ao crédito quando ainda está em trâmite ação de revisão contratual, sob pena de sujeitá-lo injustamente a punições rigorosas mesmo antes de uma decisão judicial definitiva.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 16:15
Valor de pensão não pode ser diferente do fixado em sentença
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu, em parte, recurso interposto por um pai de família e lhe concedeu liberdade após prisão decretada em razão da falta de pagamento de pensão alimentícia aos filhos.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 16:21
Ministro de promoção da igualdade racial defende cotas raciais em universidades públicas
O evento começou nesta quarta-feira (3), na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, e se estende até sexta-feira (5).
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 20:37
Estado deve fornecer tratamento fisioterápico a criança
É dever do poder público, expresso na Constituição Federal, garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a prevenção e também recuperação da saúde de todos.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:53
STJ não reconhece sucessão, com substituição de pólo passivo, em execução para pagamento de honorários
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu a pretensão de advogado para que fosse declarada a sucessão empresarial entre a Federal São Paulo S/A Crédito Imobiliário e o Banco Mercantil de São Paulo S/A.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 13:02
2ª Turma determina prisão imediata de juiz de RR condenado por estupro de menor
Na denúncia, o Ministério Público de Roraima relata que o juiz Coelho Júnior manteve relações sexuais com a adolescente, que tinha 13 anos em 2005, pelo menos três vezes naquele ano.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 20:21
Doença profissional não necessita de atestado do INSS para ser comprovada
A doença profissional não necessita ser atestada por médicos do INSS, como condição para a estabilidade do emprego.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recurso especial. Ação de execução de título judicial.
Inexistência de bens de propriedade da empresa executada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Administrativo. Mandado de segurança. Ensino.
Transferência de IES.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 18:05
União pode cobrar créditos rurais cedidos por instituições privadas
A União pode cobrar em execução fiscal os créditos rurais cedidos por instituições privadas, já que a cessão difere na novação da dívida por não implicar a extinção da obrigação cedida.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 19:54
Atividade de repentista é reconhecida como profissão
A proposta foi aprovada em decisão terminativa pela comissão.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 19:20
Plano de saúde deve ser mantido em caso de aposentadoria por invalidez
O empregador é obrigado a manter plano de saúde para empregado que teve o contrato de trabalho suspenso em virtude de aposentadoria por invalidez.
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Modelos » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Execução Provisória de Sentença
Modelo de Petição
