Empresa é multada por má-fé de advogado

Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave

Autorização para divulgação de teor de obra na internet

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

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Descontos salariais. Responsabilidade. Culpa.

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

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Valor a ser compensado do crédito trabalhista não se atualiza

Relator da OAB teme que norma incentive indústria do aborto

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A Lei n.º 11.187, de 19 de outubro de 2005: Reforma do recurso de agravo

Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado e Consultor Jurídico no RJ, Professor de Direito Empresarial e Tributário, Mestre em Tributação e Direito Empresarial, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior, MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade, Pós-Graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos. E-mail: [email protected]

A Responsabilização Civil pela divulgação indevida de dados pessoais dos usuários de redes sociais

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O Refugiado Reprodutivo à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

O escopo do presente é analisar a figura do refugiado reprodutivo no âmbito internacional.

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A proposta desse artigo é falar um pouco dessa nova área de atuação, diretamente ligada à tecnologia. Vamos lá!

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Desembargador manda blogueiro tirar do ar texto com ofensas a advogado

Chamar advogado de canalha em um texto sem ter prova disso é claramente abuso da liberdade de imprensa.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Recurso assinado por advogado sem procuração nos autos.