Ação Civil pública deve ter caráter coletivo e homogêneo

Negado levantamento de valores em execução fiscal

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento

Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

Proprietária de fazenda com foco de aftosa contesta decisão do TJMS

União continua ré em ação sobre dano ambiental em manguezal de Joinville (SC)

Juízes Federais do Rio Conquistam Bolsas da FULLBRIGHT

TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

CPI tem poder para quebrar sigilo bancário e fiscal

Demonstrados indícios de irregularidades em prejuízo do Estado, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) promovida pela assembléia legislativa estadual tem competência para apurar as eventuais ilicitudes praticadas pelos administradores públicos.

Sócio da Zarif Canton Engenharia deve prestar contas de sua administração

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Roberto Zarif a prestar contas ao seu sócio Ivo Canton sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que ele apresentar.

Presidente do STJ nega pedido do município de São Luís para afastar servidora reintegrada

A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao negar pedido do município de São Luís para suspender liminar que autorizou a reintegração.

A ICP-Brasil e os poderes regulatórios do ITI e do CG

País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026

Reforma tributária sancionada: novas regras criam IVA dual (CBS e IBS) e Imposto Seletivo. Mudanças simplificam impostos e prometem crescimento econômico

A (I)retroatividade do Rol de Procedimentos da ANS e seu Impacto na Responsabilidade Civil das Operadoras de Saúde

Por Ana Lívia Brum

Imigrando para os Estados Unidos: Oportunidades e Planejamento Patrimonial

Por Rafaela Garreta, sócia da Rampa Educação Empresarial e advogada nos EUA.

A prática sexual na presença de criança ou adolescente

Por Denis Caramigo Ventura.

Mantida condenação de companhia aérea por extravio de bagagem de passageira

Ela receberá R$ 5.000,00 a título de danos morais.