Exceção de Pré-executividade - Fazenda Pública Estadual e Municipal

Modelo de Petição

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

Justiça estadual é competente para julgar ação sobre legalidade de assinatura básica mensal

Contrato tem de ser contestado antes de cumprido

Senado aprova projeto da GAJ e envia texto para sanção do Presidente Lula

É chegada a hora da autonomia da Advocacia Pública!

A necessária autonomia da Advocacia Pública para o combate à corrupção e redução de litigiosidade.

Vilipêndio ao Cadáver: Entenda o que aconteceu com Marília Mendonça e o que é esse crime

O texto fala sobre o que aconteceu com o vazamento das imagens da cantora Marília Mendonça. Advogada especialista em direito penal explica tudo sobre esse crime.

Reforma da Lei de Recuperação e Falências: o que muda para cooperativas médicas na saúde suplementar

Artigo elaborado pelos advogados Alfredo de Assis Gonçalves Neto e Micheli Mayumi Iwasaki.

Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do XXVI Exame da Ordem Unificado - 2018

Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.

Tribunal do Júri condena homem por tentativa de feminicídio

A pena foi fixada em 06 (seis) anos e 02 (dois) meses de reclusão.

STF: quais papéis judicantes assume o Supremo na contemporaneidade?

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Ordem dos Advogados do Brasil contabilizou em novembro mais de 1 milhão de advogados no país

País tem um profissional do ramo a cada 209 habitantes, uma das maiores densidades do mundo. Nos EUA, a proporção é um a cada 246 pessoas, e no Reino Unido, um a cada 354.

O abono de permanência e o prévio requerimento

O presente artigo discorre sobre o abono de permanência

A pessoa jurídica acusada: algumas questões processuais penais

Ainda que se admita a constitucionalidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica (o que não é o nosso caso, o certo é que esbarraríamos em um obstáculo: a Lei 9.605/98 não estabeleceu qualquer regra procedimental ou processual a respeito de um processo criminal em relação a uma pessoa jurídica, o que torna absolutamente impossível a instauração e o desenvolvimento válido de uma ação penal nestes termos

A revalidação de diploma estrangeiro na jurisprudência do STJ

Anualmente, vários profissionais estrangeiros ou brasileiros formados em universidades do exterior tentam conseguir a regularização de seu diploma estrangeiro, passo fundamental para exercer a profissão em território nacional

Sociedade Inventada

Reflexões acerca do privatismo infiltrado nas instituições políticas do Brasil

Ministros alertam deputados: sem tratar de causas coletivas, novo CPC não resolverá lentidão judicial

Em reunião com deputados relatores do projeto do novo CPC, ministros do STJ indicaram os pontos que consideram críticos do texto em tramitação na Câmara dos Deputados

Civil. Consumidor. Ação cominatória. Plano de saúde.

Tratamento de quimioterapia. Cobertura para tratamento de câncer. Cláusula excludente contraditória e abusiva. Interpretação mais favorável ao consumidor.

Execução fiscal. Dívida ativa. Provimento nº 02/2004.

Não cabimento.

Direito de família. Possibilidade.

Alteração do registro de nascimento para nele fazer constar o nome de solteira da genitora, adotado após o divórcio.