Ministro Gilmar Mendes vota pela extradição de Cesare Battisti

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória

Pornografia de Vingança e os Direitos da Personalidade

referido crime está tipificado pela Lei 13.772/2018 que reconhece a violação da intimidade da mulher como

A Inconstitucionalidade das Súmulas n.º 09, 10 e 11/2019/COP, sob o viés do ativismo social: O liame existente entre princípios, norma jurídica e fato social

que tenham praticado violência contra a mulher, crianças e adolescentes, idosos e LTBTI+, sob o

Invisibilidade, silêncio e lesbianidade no sistema prisional brasileiro: o estado como violador de direitos fundamentais

sociedade brasileira, inserindo a mulher como mero objeto a ser utilizado e descartado como bem queira o

Sexualidade, reprodução e autonomia corporal em convergência: pelo reconhecimento dos direitos reprodutivos

aqui será trabalhada, se esculpido este direito pelo escopo feminista de empoderamento da mulher sobre

Motorista de coletivo não pode ter só dez minutos de almoço

Motorista de coletivo requer horas trabalhadas em acúmulo de almoço

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas do 136.º Exame da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Flávia Piovezan defende ações afirmativas contra discriminação

Estratégias: a repressão a toda forma de discriminação e a adoção de políticas afirmativas que acelerem o processo.

Aborto na Legislação Brasileira

específicos, buscou-se analisar questões históricas relacionadas a posição da mulher, bem como explicar e

Prescrição rurícola. Extinção do Contrato de Trabalho anterior à Emenda Constitucional nº 28/2000

Tempo de espera de eletricista na fila do refeitório não será pago como hora extra

No período, ele não estava à disposição do empregador.

Hospital terá de pagar horas extras por aumento de jornada

TST confirma competência para exame de ato ministerial

A prerrogativa da Justiça do Trabalho para o exame do tema foi confirmada, por unanimidade, pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar (não conhecer) recurso de revista interposto pela Robert Bosch Ltda.

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Direitos Trabalhistas

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

Trabalhador rural receberá pausa para café como tempo à disposição do empregador

Os intervalos concedidos pelo empregador não previstos em lei representam tempo à disposição da empresa e são remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada

Direito do trabalho. Direito processual do trabalho. Horas extras. Plantões. Cartão de ponto. Prova pré-constituída.

No entanto, há de ser desmerecido seu valor probante, quando esvaído da realidade fática produzida nos autos, por meio de robusta prova deponencial em sentido contrário.

Por que Eleições Diretas para Presidente?

a mulher de César seja honrada, é preciso que sequer seja suspeita”. Assim, não haverá estabilidade