Advogado com dedicação exclusiva não tem direito a jornada reduzida

Primeira Turma isenta Zero Hora de pagar horas extras a editor

JT concede horas extras a revendedora domiciliar de cosméticos

Vale-transporte. Requisitos para concessão. Artigo 7º do Decreto nº 95.247, de 17/11/1987.

Empresa é condenada a indenizar vale transporte a menor

A Justiça do Trabalho condenou a empreiteira Krahe e Sommer Ltda. a pagar indenização relativa ao vale transporte a empregado menor, por ter sido comprovada a existência do vínculo empregatício.

JT mantém multa fiscal aplicada a empresa que prorrogou jornada diária em 03 horas

A empresa argumentou que as Convenções Coletivas de Trabalho da categoria autorizam a prorrogação da jornada em até 03 horas.

Na JT não há direito a fracionamento de audiência

Professor. Dobra das férias. Pagamento em atraso. Após gozo do descanso. Arts. 137 e 145 da CLT.

Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

Contrato temporário.

Lula admitiu a crise 10 meses depois

Danos decorrentes de acidente de trabalho. Regras do direito comum. Inaplicabilidade do art. 7º, XXIX, da Carta Maior.

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora

Decisão do Supremo sobre nepotismo foi histórica para o CNJ, afirma Jobim

TST confirma justa causa por embriaguez em serviço uma única vez

TST garante indenização a trabalhadora demitida durante gravidez

Sodexo é condenada na Justiça do Trabalho por irregularidades trabalhistas

Bimbo do Brasil responde de forma subsidiária

Homem que trabalhou mais de 13 horas diárias receberá indenização por dano existencial

O valor da indenização foi fixado em R$ 9 mil.

Motociclista será indenizado por compra de veículo com defeito elétrico

A decisão determinou o ressarcimento ao cliente da quantia de R$ 16.490,00, além do valor referente aos gastos que o autor teve com transporte.

Carnaval não é feriado nacional e empresas não são obrigadas a oferecer recesso

Coordenadora do curso de Direito da Anhanguera explica quais as opções de empregadores no período de folia.