MS. Servidor público federal. Abandono de cargo. Reconhecimento da prescrição por parte da administração. Impossibilidade.

Recurso de revista. Honorários periciais. Justiça gratuita. Responsabilidade da união federal pelo pagamento.

Não se pode imputar à parte, beneficiária da assistência judiciária, exatamente porque não dispõe de recursos para custear as despesas do processo, o ônus de adiantar os honorários do auxiliar do juízo ou responder por eles.

Desembargador Federal Abel Gomes nega liminar em Habeas Corpus para oito acusados da operação Hurricane

Contrato de trabalho anterior à Constituição Federal/88. Celebração pelo Poder Público. Contrato válido.

Processo penal. Conflito de competência. Condenação em Juízo Federal. Execução em estabelecimento prisional do estado.

Suspenso trâmite de ação por improbidade administrativa contra o deputado federal Raul Jungmann

Justiça Federal mantém proibição de obras para Jogos Pan-Americanos no Rio

Sobre a proposta de convocação de 'assembléia revisora' para reformulação da Constituição Federal de 1988

Marcus Firmino Santiago, Doutorando em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Processual Civil. Professor da Universidade Estácio de Sá. Advogado.

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Servidora Pública Federal aposentada não terá direito à manutenção de quintos

A requerente ingressou no serviço público federal em 1973, submetida ao regime celetista.

Distrito Federal é condenado a ressarcir a hospital particular despesas com internação de paciente

HC. Falência. Art. 35 do Decreto-lei 7.661/45. Prisão administrativa. Revogada. Constituição Federal.

Suspenso julgamento do pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá (PR)

Conselho Federal de Farmácia ajuiza Ação Civil Pública contra lei paraense

Arquivado HC requerido por ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem

Distrito Federal é condenado a indenizar família de rapaz morto por PM

Juiz federal é afastado da condução de processos de João Arcanjo Ribeiro

Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

Negado habeas-corpus a delegado federal preso em decorrência da Operação Lince