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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 15:33

Receita Federal deve deixar de exigir tributo sobre pensão de advogado com paralisia cerebral

A causa foi conduzida por Guilherme Rocha e Aída Parreiras, do escritório Raphael Miranda Advogados.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 16:10

Aposentadoria especial e a cobrança ilegal dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) efetuadas pela Receita Federal

Por Ana Paula de Raeffray e Franco Brugioni.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 11:03

Caixa Federal é condenada a pagar indenização de R$ 13,5 mil a camaquense acidentada

Publicada no dia 09/8, a sentença é da juíza Paula Beck Bohn.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2023 - 11:27

Acusado de integrar máfia italiana vai continuar preso no sistema federal

relacionados à máfia italiana e estão presos preventivamente na penitenciária federal de Brasília.
Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Maio de 2023 - 11:39

Decisão do Carf sobre multa da Receita Federal abre importante precedente

A decisão unânime e de clara fundamentação, põe fim à deliberada subjetividade do fisco, diz tributarista.
Blog Publicado em 17 de Março de 2023 - 17:15

O que muda com a reforma tributária proposta pelo governo federal?

federal, bora conferir melhor o que vai acontecer e quais as mudanças que serão concretizadas? Então vamos lá!
Notícias Publicado em 10 de Março de 2023 - 09:54

Distrito Federal é condenado a pagar indenização a mãe por morte de bebê após o parto

Houve negligência no procedimento médico prestado à mulher no Hospital Regional de Sobradinho (HRS) e o recém-nascido veio a óbito por demora no atendimento.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 17:31

Justiça Federal determina baixa da hipoteca de imóvel quitado com construtora

A sentença foi proferida pela juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, que
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 16:02

Justiça Federal libera operação da Buser no Rio Grande do Sul

Magistrada reconheceu a legalidade da startup, e ressaltou a importância do modelo de negócios que empodera o consumidor final. Decisão permite viagens interestaduais no RS, tanto no modelo de fretamento colaborativo como marketplace.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2022 - 12:02

Conselho Federal reforça pedido de pagamento de honorários destacados em precatórios de 2022

Nos últimos dias, os Tribunais Regionais Federais divulgaram as listas com as previsões de pagamentos, mas, em muitos casos, a advocacia acabou prejudicada.
Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Junho de 2022 - 11:40

Reforma da lei de processo administrativo federal será tema de debates no dia 20

A abertura do evento, às 18h, será feita pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 13:25

Distrito Federal é condenado a indenizar vítima atingida por disparo de policial civil

Ela receberá danos materiais, no valor de R$ 956,25 (novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos), pensão vitalícia, danos morais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e danos estéticos, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 14:27

Distrito Federal deve indenizar paciente por demora em atendimento, que resultou em sequelas

Ele receberá R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de compensação por danos morais.
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 19:12

Supremo Tribunal Federal reduz o ICMS sobre as contas de Luz e Telefonia

Por Leo Lopes.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 11:33

Distrito Federal é condenado a pagar pensão vitalícia a criança com sequelas do parto

Além da pensão mensal vitalícia, o DF ainda terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e indenização por danos morais reflexos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 11:40

66% dos MEIs não recolheram o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, segundo a Receita Federal

Cerca de 12,5 milhões de Microempreendedores Individuais não pagaram os impostos obrigatórios.
Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Junho de 2021 - 11:22

Supremo Tribunal Federal: possibilidades de reforma quanto ao seu papel constitucional e organização institucional

Supremo Tribunal Federal, enquanto instituição ímpar para uma república pujante, e também do modelo de
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2021 - 12:54

Justiça Federal deverá apurar crimes na compra de merenda com recursos do PNAE no Acre

Justiça Federal de ação que apura desvios e má administração de recursos na compra de merenda escolar no
Array Publicado em 2021-05-31T20:45:19+00:00

Constituição do Crédito Tributário pelo Lançamento de Ofício na Esfera Federal

de ofício consubstanciado no auto de infração no âmbito federal. Na fase inquisitória há verificação

Exibindo resultado de 5541 até 5560 de um total de 53255

A causa foi conduzida por Guilherme Rocha e Aída Parreiras, do escritório Raphael Miranda Advogados.

Por Ana Paula de Raeffray e Franco Brugioni.

Publicada no dia 09/8, a sentença é da juíza Paula Beck Bohn.

relacionados à máfia italiana e estão presos preventivamente na penitenciária federal de Brasília.

A decisão unânime e de clara fundamentação, põe fim à deliberada subjetividade do fisco, diz tributarista.

federal, bora conferir melhor o que vai acontecer e quais as mudanças que serão concretizadas? Então vamos lá!

Houve negligência no procedimento médico prestado à mulher no Hospital Regional de Sobradinho (HRS) e o recém-nascido veio a óbito por demora no atendimento.

A sentença foi proferida pela juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, que

Magistrada reconheceu a legalidade da startup, e ressaltou a importância do modelo de negócios que empodera o consumidor final. Decisão permite viagens interestaduais no RS, tanto no modelo de fretamento colaborativo como marketplace.

Nos últimos dias, os Tribunais Regionais Federais divulgaram as listas com as previsões de pagamentos, mas, em muitos casos, a advocacia acabou prejudicada.

A abertura do evento, às 18h, será feita pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.

Ela receberá danos materiais, no valor de R$ 956,25 (novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos), pensão vitalícia, danos morais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e danos estéticos, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Ele receberá R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de compensação por danos morais.

Por Leo Lopes.

Além da pensão mensal vitalícia, o DF ainda terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e indenização por danos morais reflexos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Cerca de 12,5 milhões de Microempreendedores Individuais não pagaram os impostos obrigatórios.

Supremo Tribunal Federal, enquanto instituição ímpar para uma república pujante, e também do modelo de

Justiça Federal de ação que apura desvios e má administração de recursos na compra de merenda escolar no

de ofício consubstanciado no auto de infração no âmbito federal. Na fase inquisitória há verificação

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