Estado tem dever constitucional de fornecer medicamentos

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeiro Grau determinando que o Estado de Mato Grosso forneça a uma cidadã de Várzea Grande o medicamento Iscover 75 mg (clopidogrel) na quantidade prescrita no receituário.

Resolução 167, de 22 de fevereiro de 2008

Autoriza uso de "scanner" e máquina fotográfica para reprodução de peças.

Projeto aprovado proíbe que União recorra de suas próprias decisões

Falso advogado é preso em MT durante atendimento em presídio

Justiça proíbe embaixada do Uruguai de descontar imposto de renda estrangeiro de empregado contratado pela CLT

Deficiente isento de pagar IPVA

Ellen Gracie suspende decisão de justiça trabalhista sobre contratação de servidores sem concurso

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

Resolução vai regulamentar afastamento de magistrados para pós-graduação

O estágio probatório não autoriza a exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

Insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal.

Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ

Juíza responderá a processo disciplinar sem se afastar do cargo

Juiz aposentado quer mudar Lei de Inelegibilidade

1ª fase da OAB teve ausência de 615 pessoas

União é responsável por acidente com caminhão do Exército utilizado para fins particulares

Justiça Estadual é competente para julgar ações visando a participação de cooperativas em licitações do Banrisul

Magistrados manifestam oposição à redução da menoridade penal

Decreto nº 5.961, de 13/11/06

Institui o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal - SISOSP.

Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

Idosa com 103 anos obtém pensão pela morte do companheiro ocorrida em 1980