Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Vestibulanda recorre à Justiça para ter acesso a prova

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada

TJDFT: Juiz mantém aprovação de candidatos afastados de concurso público

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Prefeitura indenizará homem que teve casa invadida por água de esgoto

Homem que teve casa invadida por esgoto vindo de cano perfurado por prepostos da Prefeitura local.

Habeas corpus. Art. 299 do Código Penal. Artigo 1º, I, da Lei nº 8.137/90. Parcelamento do débito posterior ao recebimento da denúncia. Suspensão da pretensão punitiva estatal.

Penal. habeas corpus. artigo 299 do código penal.

Mantida anulação de nomeações feita por inconstitucionalidade de critérios de notas

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

Candidato não recomendado em exame psicológico ganha direito de prosseguir em concurso

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

Negada liminar para servidora da justiça tida como beneficiária de nepotismo

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

O direito de greve e o munus publico do agente de trânsito

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito, além do blog Código de Trânsito Brasileiro Comentado. Site: http://ctbcomentado.blogspot.com

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Operação Anaconda: trancada ação por prevaricação contra juiz federal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal por crime de prevaricação contra o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum.

Banco. Gerente de varejo. Ausência de sujeição a controle de jornada. Incidência do art. 62, II, da CLT.