Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

Negada liminar para servidora da justiça tida como beneficiária de nepotismo

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

O direito de greve e o munus publico do agente de trânsito

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito, além do blog Código de Trânsito Brasileiro Comentado. Site: http://ctbcomentado.blogspot.com

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Operação Anaconda: trancada ação por prevaricação contra juiz federal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal por crime de prevaricação contra o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum.

Banco. Gerente de varejo. Ausência de sujeição a controle de jornada. Incidência do art. 62, II, da CLT.

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

Prorroga os prazos previstos no artigo 2º da Revolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o artigo 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

Regra da CLT garante equiparação salarial

Carrefour é condenado a indenizar cliente por vender torta estragada

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

Empresa de seguros condenada a pagar DPVAT

Prefeitura de SP terá de pagar aluguel de ex-morador de rua

Procuradoria nega recurso para Delúbio reassumir cargo de professor