STJ decide se é possível cobrança diferenciada nas mensalidades dos cursos superiores

MPE recorre de decisão que absolveu governador reeleito de Roraima de acusação de abuso de poder econômico e político

Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso

Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.

Empresário paulista impetra mandado de segurança contra penhora de bens

Pais de detento morto durante rebelião serão indenizados

Ex-mulher processa Michael Jackson por dívidas

Prefeitura indeniza idosa que caiu em buraco de rua na Ilha

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

Bens adquiridos durante união estável devem ser divididos em partes iguais

Chega ao Supremo ação em favor de condenados por crimes da Lei de Imprensa

Raupp quer mudar norma sobre a impenhorabilidade do bem de família

Proposta permite venda direta de veículo recolhido

Empresa de aviação condenada pela ocorrência de overbooking

Justiça pode parar obra para o Pan-2007

Adiada conclusão do julgamento sobre a aplicação do teto salarial

Cliente assaltada em estacionamento de shopping será indenizada por dano moral e material

Supremo suspende liminar sobre desconto de tributos em ação relativa à URV

Brasil Telecom proibida de implantar serviços sem prévia autorização do cliente

Pleno obriga CEF a repor FGTS de contratos anulados em Mossoró