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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2020 - 17:55
Projeto prorroga, durante pandemia, benefícios do INSS que dependem de perícia
Proposta é voltada para benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 16:51
Unimed deve custear tratamento no coração de recém-nascido
Realizada cirurgia logo após o parto, plano de saúde deve custear as demais fases do tratamento.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2019 - 16:54
Instrutor de línguas sem graduação não pode ser enquadrado como professor
Segundo juiz, como a autora não possuía formação em Letras ou Pedagogia, não detinha a habilidade legal para exercer a função de professora de alemão.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 19 de Julho de 2019 - 15:42
Clipping de Legislação (15 a 19 de Julho de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 26 de Abril de 2019 - 15:29
Clipping de Legislação (22 a 26 de Abril de 2019)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2019 - 11:36
Imposto de Renda. Isenção. Portador de Moléstia Grave
Recurso em Mandado de Segurança.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2019 - 11:01
Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal
Fiança bancária como garantia para a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2018 - 10:56
Identificação posterior de numeração pela perícia não afasta crime de porte de arma de uso restrito
A equiparação prevista pelo artigo 16 da Lei 10.826/03 tem a intenção de punir aquele que anula marca ou sinal distintivo da arma, permitindo sua transmissão ilegal para terceiros sem que seja possível identificar o verdadeiro proprietário.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2018 - 11:44
Habeas Corpus. Estrangeiro. Expulsão
Filha menor nascida depois da consumação do ilícito penal.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 09:51
Pedido de liminar formulado por promotor para arquivar procedimento investigatório é indeferido
O promotor buscava o arquivamento de procedimento investigatório que apura flagrante de motorista embriagado que dirigia seu carro.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 16:53
Estado não pode criar sistema próprio para notificação eletrônica de multas de trânsito
Para juíza federal, Detran pode notificar infratores das multas que aplicar, mas não tem autonomia para determinar a forma dessa advertência.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 15:32
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Junho de 2016 - 16:19
Recurso de Revista. Adicional de Insalubridade
Recurso de Revista conhecido e provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 17:02
Contribuição Sindical Patronal Rural
Ação de Cobrança. Notificação Pessoal do Sujeito Passivo
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 10:30
Seminário da Força Aérea aborda direito militar
Evento terá como palestrantes ministros do Superior Tribunal Militar (STM) e defensores públicos da União
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 09 de Junho de 2014 - 10:20
Agravo de instrumento. Ação civil pública.
Propaganda enganosa. Utilização do nome do inss em publicidade.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 10:30
CNJ orienta tribunais a adotarem medidas para solução de litígios via conciliação
Para o conselheiro Emmanoel Campelo, a Recomendação se justifica em função do elevado sucesso das práticas consensuais ? propostas inicialmente pelo CNJ, mas adotadas e desenvolvidas pelos próprios tribunais ? para que as soluções sejam oferecidas ao maior número possível de usuários do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 13:00
Política de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário é instituída por CNJ
Entre os princípios e objetivos da Política, está a integração permanente da educação com o planejamento estratégico do Judiciário. Dessa forma, busca-se o desenvolvimento de competências necessárias dos servidores para o cumprimento da missão e execução da estratégia dos tribunais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 11:10
Ação de indenização. Alegação de danos à saúde decorrente do fumo.
Ausência de ato ilícito na venda de cigarros.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 19:15
Anatel lança portal dirigido a usuários de telecomunicações
O Portal do Consumidor divulga informações relativas a direitos, deveres, dados estatísticos e indicadores de atendimento
