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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Fevereiro de 2026 - 12:32
Falência pode ser pedida pela Fazenda Pública
Falência passou a ser um risco concreto para empresas devedoras após decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento amplia os instrumentos de cobrança do crédito público quando a execução fiscal não gera resultados.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Janeiro de 2026 - 11:50
PAT: Receita Federal afasta limite de dedução
O PAT voltou ao centro das atenções após a Receita Federal afastar oficialmente o limite de dedução imposto por decreto. A medida traz mais segurança jurídica e amplia o aproveitamento do PAT pelas empresas no Lucro Real.
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Array Publicado em 2025-10-31T14:54:37.643086
Contagem de prazo para créditos tributários preocupa empresas
A contagem de prazo para uso de créditos tributários reconhecidos judicialmente voltou ao centro das atenções. A falta de segurança jurídica sobre o tema tem gerado apreensão entre empresas com ações em fase de trânsito em julgado.
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Array Publicado em 2025-10-02T11:34:49.023407
Zona Franca de Manaus: Como Aproveitar os Benefícios do ICMS
O comércio exterior oferece oportunidades de expansão, mas também traz desafios tributários. Entender como funcionam as regras atuais do ICMS nas exportações e nas vendas para a Zona Franca de Manaus (ZFM) é essencial para reduzir custos e aumentar a competitividade.
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Array Publicado em 2025-09-24T13:35:40+00:00
PIS/Cofins: STF pode decidir sobre despesas tributárias na base
A base de cálculo do PIS/Cofins voltou ao centro do debate empresarial. A AGU pediu ao STF a confirmação de que despesas, inclusive as tributárias, compõem a base das contribuições.
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Array Publicado em 2025-09-19T15:20:24+00:00
Transação tributária em SP: descontos de até 75%
A transação tributária em São Paulo ganhou novo fôlego com a publicação do Edital PGE/Transação nº 1/2025. Empresários com débitos em dívida ativa agora têm a oportunidade de negociar condições mais vantajosas.
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Array Publicado em 2025-09-12T13:59:42+00:00
Exclusão de benefícios econômicos no IRPJ e CSLL
O CARF reconheceu a exclusão de benefícios econômicos de empréstimos subsidiados do BNDES da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. A decisão abre espaço para ampliar a segurança tributária de empresas que utilizam linhas de crédito incentivadas.
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Array Publicado em 2025-07-28T18:16:04+00:00
Nova regra extingue execuções fiscais de baixo valor
Execução fiscal abaixo de R$ 10 mil está sendo arquivada, desafogando o Judiciário e promovendo maior eficiência na cobrança de dívidas públicas.
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Array Publicado em 2025-06-27T17:28:54+00:00
Inclusão do ICMS nos créditos de PIS/COFINS: STJ decidirá em recurso repetitivo
A possibilidade de incluir o ICMS nos créditos do PIS e da COFINS será julgada pelo STJ sob o rito dos recursos repetitivos. A decisão impactará diretamente o caixa das empresas que adotam o regime não cumulativo.
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Array Publicado em 2025-05-28T19:56:54+00:00
Nova Instrução Normativa Altera Regras do PIS/Cofins
A Receita Federal do Brasil publicou, em 30 de abril de 2025, a Instrução Normativa nº 2.264/2025, que introduziu alterações relevantes na Instrução Normativa nº 2.121/2022 — norma que disciplina a apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins.
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Array Publicado em 2025-05-21T18:15:55+00:00
Reforma tributária: Está pronto para esquecer os tributos antigos?
Nos últimos anos, falar sobre reforma tributária no Brasil soava quase como prometer um futuro que nunca chegava. Mas agora, ela está batendo à porta.
