CCJ do Senado rejeita PEC para eliminar exame da OAB

"Um advogado que não obtenha pelo menos a nota 5 para obter sua carteira, não dá", alega o relator

Médico e hospital responsabilizados por negligência ao remover paciente 1

O médico encaminhou a paciente ao Hospital São José, em Criciúma, sem qualquer comunicação anterior, o que trouxe problemas pela falta de leito.

Julgada extinta ação para suspender licitação de notebooks para professores

Por 4 votos a 3, o 11º Grupo Cível entendeu que a Associação Software Livre é parte ilegítima para impetrar Mandado de Segurança buscando a suspensão da licitação de notebooks do programa ?Professor Digital? da Secretaria de Educação do Estado. Em razão disso, a ação foi julgada extinta sem apreciação do mérito pelo Colegiado.

Juiz condena empresas a pagarem indenização e pensão mensal por morte de trabalhador

Os valores são referentes aos danos materiais e morais sofridos pelo filho do ex-funcionário.

Tratamento de câncer é responsabilidade da União

OAB-SP aprova 30,43% em segunda fase do Exame de Ordem

Justiça Militar quer melhorar IPM para acelerar trâmite de processos

Segunda vítima do desastre no metrô era bacharel em direito

Concessionária obtém direito de não recolher ICMS sobre frete na venda ao consumidor

Exame de Ordem aprova 31,90% dos candidatos

Exame 130 aprovou 5.951 bacharéis e segunda fase será no dia 17 de setembro.

OAB-SP adia resultado do Exame de Ordem 129

Universidade é responsável por veículo roubado em seu pátio

OAB-SP quer "serasa" para violação de prerrogativas

Polícia prende falso advogado em Manaus

Câmara pode analisar projeto que renegocia dívidas rurais

Órgão Especial vai analisar ADIn contra lei que criou benefício na aposentadoria

OAB-SP quer federalizar crimes contra advogados

Edital de abertura de inscrições para o 129º Exame de Ordem

Reforma Tributária: alguns dizem que é um Cavalo de Troia, outros comentam que a carga tributária do IVA não acabará com as desigualdades no Brasil, além disso, percebe-se que a direita está na contramão e a esquerda em via de mão dupla e qual é a sua opinião?

O objetivo deste artigo é mostrar aos leitores os desdobramentos da Reforma Tributária, relacionados ao Substitutivo PRLP 2/2023, aprovada em 2º Turno em 7/7/2023, na Câmara dos Deputados. No texto argumentativo do artigo o autor procurou mostrar os pontos positivos e negativos e as omissões importantes de bens e serviços na cadeia produtiva.

Crime de tortura. Crime próprio. Desclassificação de ofício para lesão corporal. Apelações da defesa e da acusação.