Suspensão temporária de 90 dias é aplicada pela Terceira Turma do TED

Advogada que tentou enviar droga por Sedex é liberada

Preliminar de não conhecimento do writ devido à reiteração de pedido anterior. Configura-se inadmissível a reiteração de pedido de HC com o mesmo objeto ao de outro anteriormente impetrado perante esta corte.

Fuga de apenado resulta em regressão de regime

Lei que reduz o valor das custas judiciais é sancionada

Após 11 dias, Garotinho encerra greve de fome

Ex-diretor da CEF pede exclusão de seu nome do relatório da CPI dos Bingos

Confirmada a condenação por tentativa de roubo e homicídio na cidade do Gama

Prevalecem os cálculos para a desapropriação de fazenda no Piauí

Poder extroverso e consensualismo na atividade administrativa.

Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt é advogado da União, Mestre em Direito do Estado pela UFPR, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Curitiba, da Escola da Magistratura Federal do Paraná e do Curso Aprovação. Autor do livro "Manual de Direito Administrativo" - Editora Fórum - 2005. www.marcusbittencourt.com.br

STJ: decisão sobre IPTU não vale para inquilino

Grupo de especialistas prepara anteprojeto de lei de execução fiscal

Administrativo e processo civil. Violação ao art. 535 do CPC. Inexistência.

Matéria insuscetível de controle por recurso especial.

Imposto de renda. Portadora de moléstia grave. Isenção.

Agravo regimental a que se nega provimento.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio tentado. Absolvição sumária. Inadmissibilidade. Desclassificação pretendida para lesão corporal.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia.

Habeas corpus. Crime militar de abandono de posto. Pena de 03 meses e 20 dias de reclusão. Pretendido direito subjetivo ao sursis da pena.

Barbosa condena réus do núcleo Valério-Banco Rural

O ministro-relator condenou nove dos dez réus do chamado núcleo publicitário-financeiro

Recurso - Conflito entre Defesa e Réu

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Último dia para PMEs aderirem às medidas de renegociação de dívidas - confira como sua empresa pode se beneficiar

Jurista explica que microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional podem solicitar o parcelamento dos débitos com entrada de 1% do valor total, em até oito parcelas.

Ministra Eliana Calmon está apta para julgar Operação Navalha

Operação teria promovido o desvio de recursos da União, contando com o envolvimento de servidores públicos e agentes políticos