Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia desautorizada

A cooperativa de trabalho médico Unimed Norte do Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 62,1 mil a um associado como forma de reembolso de uma cirurgia nos joelhos.

Contrato de distribuição de bebida. Interrupção do negócio com base em cláusula contratual que assegura às partes igual direito, mediante prévia notificação.

Empresa aérea é condenada por extravio de carga

Imobiliária condenada por cancelar contrato sem aviso prévio

Pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos

Lei que limita tempo de fila em banco é descumprida na capital

Edinho inicia jornada para provar inocência

Verticalização - calendário eleitoral já prevê coligações híbridas

Órgão Especial rejeita denúncia contra juiz

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

Banco tem de ressarcir cliente por cartão clonado

Indeferida liminar à pessoa presa ao pedir informações no Poupatempo

Pensionista de militar anistiado garante direito à isenção de imposto de renda

Negada liminar para progressão de regime a acusado de tráfico de drogas

Vice-presidente suspende ordem de despejo contra escola de São Paulo

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

MEC e UnB não chegam a acordo sobre cancelamento do vestibular de Direito

Copel tenta mudar decisão que a impede de cortar energia de inadimplentes

O trâmite trata da possibilidade da empresa distribuidora de energia de suspender o fornecimento a consumidores inadimplentes.

Imputação de dolo, essencial para levar o réu ao tribunal do júri, não pode ser baseada em presunção

STJ decide que dolo eventual em crimes de trânsito exige provas concretas, desclassificando para homicídio culposo em caso de acidente com cinco mortes

Decisões interlocutórias em ação de improbidade podem ser contestadas por agravo de instrumento

A Decisão foi unânime.