Suspenso processo envolvendo Cachoeira

Processo está suspenso até que as companhias, responsáveis pelas linhas grampeadas, forneçam informações solicitadas

Sendas é condenada por constrangimento ilegal de clientes

A decisão é do desembargador Orlando Secco.

Empresa de turismo condenada por não repassar ingresso da final da Copa Libertadores

A empresa Uprade Turismo Ltda. terá de indenizar cliente, por danos morais, em R$ 2 mil.

CCJ aprova pena maior para motorista embriagado que matar

Advogado pede habeas corpus para depor na CPI dos Bingos

Competência. Jogos. Precedente do plenário. Ressalva de entendimento pessoal.

Na dicção da ilustrada maioria, entendimento em relação ao qual guardo reservas, a cláusula reveladora da competência privativa da união para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios - artigo 22, inciso XX, da Constituição Federal - abrange a exploração de loteria, de jogos de azar.

OAB questiona poder amplo a juiz da execução em audiência no Senado

Presidente da OAB se apresentou na audiência pública para debater a lei do Senado que acrescenta dispositivos à CLT para endurecer o cumprimento de sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na JT

Vínculo de emprego. Pastor evangélico. Ausência de requisitos legais. A não configuração.

Vias de fato. Perturbação do trabalho e do sossego alheios. Contravenções consumadas. Prova testemunhal que autoriza a condenação.

Pronúncia: nulidade por excesso de "eloqüência acusatória".

Doença degenerativa não dá direito a indenização por dano moral e material

Segundo o relator, "no caso em questão, segundo o laudo pericial, o obreiro recorrente apresenta predisposição anatômica, estrutura dos pés alterada, não guardando nexo causal com o labor prestada à reclamada"

Mato Grosso obtém tutela antecipada para suspender efeitos de inscrição no CAUC

Inscrição impede o estado de obter empréstimos do BNDES para adquirir veículos para tranporte de portadores de necessidades especiais e para a construção de arena que pretende abrigar jogo da copa do mundo de 2014

Negada soltura de integrante da quadrilha que assaltou BC em Fortaleza

O acusado é apontado como um dos integrantes da quadrilha que assaltou o caixa-forte da delegacia do Banco Central em Fortaleza e de lá furtou aproximadamente R$ 165 milhões

Gravidade do crime e credibilidade da Justiça não podem fundamentar prisão preventiva

A gravidade do crime, a necessidade de resguardar a credibilidade da Justiça e a possibilidade de o acusado voltar para o crime não podem, por si só, fundamentar decreto de prisão preventiva.

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

Recurso especial. Ação popular. Anulação de testamento.

Inadequação da via eleita. Afastamento da multa imposta. Súmula nº 98.

Agravo de Instrumento. Antecipação de Tutela

Ação acidentária. Pretensão de restabelecimento de auxílio-doença.

Caso Cachoeira: 3.ª Turma mantém liminar que determinou a soltura de Cachoeira

Defesa de Cachoeira alegou que o juiz de primeiro grau criou obstáculos para o andamento processual

Incidente de restituição de bens apreendidos. Art. 120 do CPP. Prova da propriedade.

Nos termos do art. 120 do Código de Processo Penal, a restituição de bem apreendido em processo penal condiciona-se à prova cabal de sua propriedade por parte do requerente.