Mantida condenação por improbidade de ex-prefeito que aumentou salário do cargo que ocuparia após o mandato

Réu ressarcirá dano ao erário.

STF julga favorável aos aposentados a revisão da vida toda

Por Evelyn dos Santos Almeida.

Tribunal mantém júri que condenou réu por abordar e matar mulher em bar de São Sebastião

A pena é de 16 anos de reclusão, em regime fechado.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova aumento de pena para perseguição ou stalking

Pela proposta, se a vítima for mulher, o juiz poderá determinar a adoção das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Simples Nacional: OAB e Receita Federal constituirão grupo de trabalho

OAB e a Receita Federal irão constituir um grupo de trabalho que tem por objetivo aprofundar os estudos sobre instituição do Simples e da Sociedade Individual.

Aumento abusivo de mensalidade de plano de saúde gera indenização

Reajuste da mensalidade deve obedecer aos percentuais autorizados pela Agência Nacional de Saúde, bem como faixas etárias definidas

MPF/PE obtém condenação de mais quatro pessoas por desvio de medicamentos do SUS

Os condenados trabalhavam no Hospital da Restauração, no Recife. Os quarenta e sete envolvidos foram condenados a penas que variam de cinco a 14 anos de prisão

TJRJ nega indenização à aluna que não trajava uniforme completo do colégio

TJ negou indenização à aluna que foi retirada da sala de aula diante de seus colegas, o que acabou sendo prejudicada na aula por perder uma prova

Não corre prescrição contra menores

TRT-MG afastou a prescrição bienal no caso de um menor que trabalhou por dois períodos contratuais distintos para um mercadinho

Presidente defende banco de dados do CNMP sobre ações por improbidade

O presidente da OAB propôs que o CNMP faça um levantamento detalhado do número de ações por improbidade administrativa em tramitação no Brasil, para que se dê efetividade à Lei da Ficha Limpa

Instituição de ensino é condenada por preconceito contra argentinos

Professora de espanhol receberá indenização no valor de R$ 4 mil por ter sido descriminada por seus superiores em uma escola

Por R$ 90, escritório de advocacia perde recurso no TST

Empresa efetuou depósito recursal em valor inferior ao estabelecido em sentença

Homem que matou companheira por ciúmes recebe pena de 38 anos de prisão

Presidiário, que usou benefício de saída para procurar companheira e acabou a assassinando e tentando assassinar amigo por ciúmes, é penalizado a mais 38 anos de prisão

Advogados de SP serão capacitados para atuar em processo eletrônico

A AASP irá conceder o certificado eletrônico a preço módico, além de capacitar os advogados

Comissão de juízes do CNJ acompanhará apuração do assassinato de juíza no Rio

A comissão terá 30 dias de prazo para apresentar seu relatório e as sugestões pertinentes

Estado deve reintegrar professor ao serviço público

Professor receberá salários e outras verbas referentes ao período em que esteve afastado

Mãe suspeita de simular câncer em filha é presa em SP

Caso aconteceu em Sorocaba, no interior de São Paulo. Menina de 4 anos era exibida com curativos para arrecadar doações

TJ decide que menores não devem ser transferidas para abrigo

?Está comprovado que a estadia na residência e instituição da agravante foi benéfica para as menores, tanto pelo aspecto sócio-educacional, quanto pelo lado afetivo?, explica relator

TRT-PR inaugura escritório digital

O Escritório Digital foi desenvolvido por uma força-tarefa técnica do Tribunal e elimina a necessidade da maior parte das idas ao Fórum.

Jovens condenados por crime de Guarulhos continuarão presos