Agravo de instrumento. Vínculo de emprego. Representação comercial.

Violação do artigo 333, ii, do CPC. Não configuração. Não provimento.

Processo penal. Justa causa para ação penal. Concessão de habeas corpus de ofício.

Absolvição fora das hipóteses do art. 397 do CPP.

Município tem competência para proibir agrotóxico em sua lavoura

MPF/SP: Liminar determina que Contran reformule norma sobre deficientes

STJ mantém suspensa demolição de muro que dificulta o acesso de pessoas a praia no Ceará

Justiça Federal do Paraná determina bloqueio de bens de ex-prefeito de Renascença

Reincidência e circunstâncias desfavoráveis ao réu elevam a pena

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de São José que condenou Claudinei Batista Gonçalves à pena de seis anos de prisão por assalto contra um casal, em crime ocorrido no bairro de Forquilhinhas, em 2007.

OAB-SP é contra PL que autoriza consulados a celebrar separações e divórcio sem a presença de advogado

Autorizada renovação de CNH para motorista com 1,30 m

Decreto nº 6.454, de 12 de maio de 2008

Dá nova redação ao inciso III do art. 445 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Motorista sofre condenação por morte em acidente de trânsito

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2ª Turma defere HC a acusado de furtar garrafa de vinho

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Suspenso decreto presidencial para fins de reforma agrária