Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência

Mantidas as prisões de acusados por formação de quadrilha e uso de documento falso

Negada liminar a empresários condenados por não recolherem contribuição previdenciária

Desembargadores julgaram recurso referente a ação de indenização do caso Eldorado

TRT potiguar deverá elaborar nova lista tríplice para promoção de juiz

Pesquisa da AMB aponta que 83,8% dos juízes têm compromisso com conseqüências sociais

Dissolução de sociedade de fato e partilha dos bens

Não há dano moral quando paciente não segue orientações médicas

Ex-dirigentes do Banorte perdem ação por danos morais

TRF paga RPVs e Precatórios a beneficiários em quatro estados

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Condenado como mandante de homicídio tem liminar concedida devido a indício de inocência

Cliente impedido de efetuar ligações telefônicas conforme promoção deverá ser indenizado

Mantido decreto de prisão civil contra pai por não pagar pensão alimentícia

Sociedade de advogados não é obrigada a emitir nota fiscal

OAB-RN comemora aprovação de 51,60% em Exame de Ordem

Ex-vereadora é julgada por assassinato em PE

Há 5 anos, Judiciário gaúcho já autorizava aborto por anencefalia

Sindicato pode substituir empregados em ação para pedir promoção

Suspenso indiciamento de empresário e ex-candidato a deputado em São Paulo

Não se justifica a determinação do indiciamento de acusado quando já recebida a denúncia. A consideração foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao conceder liminar para sustar o indiciamento do empresário Carlos Alberto de Mello Caboclo, ex-presidente da Meca Sports Promoções e Produções de Eventos, de São Paulo, e também candidato a deputado federal nas eleições de 2002.