3ª Turma Cível provê desbloqueio de valor em conta salário

Google e Parperfeito são condenadas a pagar indenização por danos morais

Procon possui atribuição para aplicar sanções a seguradoras privadas

O Procon pode aplicar sanções em seguradoras privadas se elas descumprirem qualquer direito básico do consumidor.

Suspensa execução de cobrança em embargos ajuizados antes da vigência de nova lei

Por unanimidade, a 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu que Embargos à Execução ajuizados anteriormente à Lei nº 11.382/06 devem ser recebidos com efeito suspensivo.

Maluf terá de pagar indenização por danos morais a Alckmin

Morte em creche gera indenização

Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Civil. Família. Guarda judicial. Prevalece o interesse da menor.

Habeas corpus. Estupro. Tipo penal básico ou forma simples. Inocorrência de lesões corporais graves ou do evento morte.

Júri. Ausência de formulação do quesito da legítima defesa. Contradição entre a defesa pessoal e a defesa técnica.

Shopping popular indeniza camelô por danos morais

Banco é condenado por apontar indevidamente título para protesto

HC. Tráfico internacional de drogas. Alegação de incompetência do juízo por não restar provado o caráter internacional do tráfico

Anulação de registro só poderá ser feita se comprovado erro ou falsidade

TST confirma justa causa por embriaguez em serviço uma única vez

Justiça condena Brasil Telecom a indenizar

Ainda suspenso fornecimento de energia elétrica a município mineiro