Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 12:15

Cobrança indevida de serviços de telefonia gera indenização

Requerente alegou que linha telefônica que deu origem a débitos já estava cancelada
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 14:15

Natura deve indenizar bancário que teve nome inscrito indevidamente no SPC

Embora tenha entrado em contato com a empresa para solucionar o problema, nada foi resolvido
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 17:00

Justiça nega ação de construtora que pretendia anular multa do Procon

Construtora alegou aplicação da multa é nula por ausência de fundamentação, já que ela foi aplicada sem se atentar para sua defesa
Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 20:00

Claro obtém liminar contra cobrança por uso de área administrada pelo DAER/RS

Entendimento pacificado pelo STF considera inconstitucional a instituição de cobrança pelo uso ou ocupação do solo ou de qualquer outro bem público
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 12:45

TST busca conciliação em ação contra BASF e Shell

TST discute indenização bilionária a trabalhadores contaminados
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:45

Empresa de ônibus indeniza usuária

Empresa de transporte Urca Auto Ônibus Ltda, foi condenada a indenizar passageira por danos morais, em R$ 10 mil, devido a um acidente provocado pelo motorista do veículo, que acelerou enquanto ela descia
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 13:30

Tribunal terá de analisar responsabilidade de ex-sócio que deixou quadro social de empresa executada

STJ considerou o tribunal local não analisou as alegações a respeito da natureza jurídica da empresa executada, mesmo após a interposição dos embargos de declaração
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 12:20

Classificação de créditos trabalhistas não se aplica à Encol

A atual Lei de Falências não se aplica às falências ajuizadas e decretadas antes de sua vigência
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 18:10

Mantida condenação para assaltante da agência dos Correios de Palmares (PE)

O acusado foi condenando à pena de sete anos, um mês e dezesseis dias de reclusão, além do pagamento de 318 dias-multa, pelo crime de furto qualificado
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 12:00

Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons

Na ação, o empregado alegou que foi contratado para receber o piso salarial, acrescido de 10% a título de taxa de serviço cobrada dos clientes. No entanto, a empresa não cumpria o contrato e dividia os 10% com o sindicato profissional, além de reter 37% para si, restando apenas 40% da gorjeta para o garçom
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:20

Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso

De acordo com a CLT, o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 11:35

Empresa será indenizada por má prestação de serviço de fornecedor

Ação indenizatória por danos materiais e morais
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 19:15

Doença pré-existente não pressupõe má-fé do segurado que contrata seguro de vida

Turma rejeitou tese de que o segurado agiu de má-fé ao esconder a doença preexistente, negando o recurso interposto por ela contra a sentença que a condenou
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 17:30

Agesul é condenada a pagar mais de R$ 164 mil para empresa de engenharia

De acordo com a Sepel, a empresa não adimpliu o valor pactuado, causando-lhe sérios prejuízos financeiros
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 16:30

Empresário não consegue liminar para levantar bens sequestrados na Operação Satiagraha

STJ entendeu que a decisão que concedeu o HC não trata especificamente do levantamento de bens sequestrados. O mérito do pedido ainda será analisado pela Terceira Seção
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 16:30

Tomador de empréstimo não pode ajuizar ação de prestação de contas para discutir cláusulas contratuais

STJ rejeitou recurso de um consumidor que pretendia obter o esclarecimento a propósito das taxas, encargos e critérios aplicados no cálculo das prestações de empréstimo
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 18:40

Sete anos após furto do Banco Central, penas foram reduzidas

A maior redução penal foi para a mulher do suposto mentor do assalto. Sua pena foi reduzida de 160 para 15 anos de prisão, redução de quase 90%
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 10:30

Dependente de plano de saúde de empregado exerce direito próprio

O direito próprio, exercido pelo dependente do seguro do trabalhador, deve ser julgado pela Justiça comum
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 16:20

Telesp é multada por ato atentatório à dignidade da Justiça

A Turma manteve a sentença que condenou a empresa ao pagamento das verbas trabalhistas a um empregado terceirizado por não indicar os bens à penhora para quitação do débito no prazo
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 11:20

Construtora pagará aluguéis de clientes até a entrega de imóvel

A construtora deverá pagar mensalmente R$ 800 reais referentes ao aluguel da casa adquirida pelo casal, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais

Exibindo resultado de 4181 até 4200 de um total de 13625

Requerente alegou que linha telefônica que deu origem a débitos já estava cancelada

Embora tenha entrado em contato com a empresa para solucionar o problema, nada foi resolvido

Construtora alegou aplicação da multa é nula por ausência de fundamentação, já que ela foi aplicada sem se atentar para sua defesa

Entendimento pacificado pelo STF considera inconstitucional a instituição de cobrança pelo uso ou ocupação do solo ou de qualquer outro bem público

TST discute indenização bilionária a trabalhadores contaminados

Empresa de transporte Urca Auto Ônibus Ltda, foi condenada a indenizar passageira por danos morais, em R$ 10 mil, devido a um acidente provocado pelo motorista do veículo, que acelerou enquanto ela descia

STJ considerou o tribunal local não analisou as alegações a respeito da natureza jurídica da empresa executada, mesmo após a interposição dos embargos de declaração

A atual Lei de Falências não se aplica às falências ajuizadas e decretadas antes de sua vigência

O acusado foi condenando à pena de sete anos, um mês e dezesseis dias de reclusão, além do pagamento de 318 dias-multa, pelo crime de furto qualificado

De acordo com a CLT, o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento

Ação indenizatória por danos materiais e morais

Turma rejeitou tese de que o segurado agiu de má-fé ao esconder a doença preexistente, negando o recurso interposto por ela contra a sentença que a condenou

De acordo com a Sepel, a empresa não adimpliu o valor pactuado, causando-lhe sérios prejuízos financeiros

STJ entendeu que a decisão que concedeu o HC não trata especificamente do levantamento de bens sequestrados. O mérito do pedido ainda será analisado pela Terceira Seção

STJ rejeitou recurso de um consumidor que pretendia obter o esclarecimento a propósito das taxas, encargos e critérios aplicados no cálculo das prestações de empréstimo

A maior redução penal foi para a mulher do suposto mentor do assalto. Sua pena foi reduzida de 160 para 15 anos de prisão, redução de quase 90%

O direito próprio, exercido pelo dependente do seguro do trabalhador, deve ser julgado pela Justiça comum

A Turma manteve a sentença que condenou a empresa ao pagamento das verbas trabalhistas a um empregado terceirizado por não indicar os bens à penhora para quitação do débito no prazo

A construtora deverá pagar mensalmente R$ 800 reais referentes ao aluguel da casa adquirida pelo casal, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais

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