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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Julho de 2017 - 15:49
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 10:31
Homem é condenado a 20 anos de prisão pelo crime de extorsão mediante sequestro
O acusado e seus comparsas mantiveram uma mulher em cativeiro por 43 dias
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 09:00
Recurso em Habeas Corpus é ato privativo de advogado e exige procuração nos autos
Embora seja possível que qualquer indivíduo impetre habeas corpus em seu próprio favor ou no de outra pessoa, tal liberalidade não se estende à interposição do respectivo recurso ordinário
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 15:59
Prática de Delito de mesma natureza. Aparelho Celular. Usuário de Drogas
Agravo Regimental no Recurso Especial
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 10:30
TJSP condena quatro por tráfico de drogas e envolvimento com facção criminosa
Consta da denúncia que policiais militares, em patrulhamento de rotina na Comarca de Ribeirão Preto, teriam encontrado uma jovem escondendo cápsulas de cocaína. Uma investigação criminal revelou o vínculo entre ela e os outros três acusados com o tráfico de drogas da região, além do envolvimento com a facção criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC)
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 14:18
Deputado usa auxílio-moradia para comprar seu apartamento
Além de Bosco, outros 12 deputados já solicitaram o reembolso garantido pelo benefício em fevereiro
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 09:24
TJSP mantém condenação de jornalista por injúria e difamação
TJSP manteve condenação de jornalista por ofensa à reputação e dignidade do prefeito. A pena foi fixada em quatro meses de detenção (regime aberto) por difamação, e um mês e dez dias de detenção por injúria
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 10:01
TJ mantém condenação de réu por homicídio tentado
Após oito anos do episódio, vítima se encontra em estado vegetativo
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 14:45
Ministro da educação defende que reprovados em matérias passem de ano
Henrique Paim afirmou que é preciso que haja mais flexibilidade no currículos das escolas brasileiras
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 10:00
STF liberta dez acusados da máfia dos ingressos
Ministro Marco Aurélio estendeu a liminar concedida ao CEO da Match para outros nomes ligados
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 12:00
Juiz acusado de beber cerveja em fórum é afastado
O magistrado era flagrado constantemente tomando cerveja no fórum, dava "cavalinho de pau" na frente do prédio, além de levar constantemente uma cachorrinha de estimação para o gabinete
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 12:00
Estudante será indenizada por cursar mestrado não reconhecido pela Capes
Autora teve o direito de receber os valores desembolsados, indenização por danos morais arbitrados em R$ 50 mil e outras verbas
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 15:15
TJ concede pensão à mãe que perdeu filho em acidente na rodovia
Vítima pilotava sua moto quando foi surpreendida por um cavalo no meio da pista e veio a colidir com o animal, falecendo em decorrência do acidente
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 13:00
Condenados no mensalão deixarão direção petista
A próxima direção nacional do PT, escolhida ontem na eleição interna do partido, não terá os condenados no julgamento do mensalão
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 12:00
Recursos do mensalão serão julgados no segundo semestre
Segundo Barbosa, prazo é necessário porque os embargos declaratórios apresentados são complexos e volumosos
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 16:15
Juíza determina que a Unimed faça transferência de bebê para rede particular
Para a magistrada, ficou claro que o menor, com baixa imunidade, pode ter tido seu quadro agravado pelo fato de estar internado em ambulatório coletivo junto a outras crianças enfermas, daí necessidade da transferência
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 11:30
Modalidade pregão pode ser utilizada nas licitações para concessão de direito real de uso
Provimento objetivava suspender procedimento licitatório, promovido pela Infraero, para a concessão de uso de área comercial em aeroportos
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 17:10
Prefeito de São José do Vale do Rio Preto é afastado após Ação Civil Pública da Promotoria de Justiça de Petrópolis
O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por três anos por ter contratado pessoal sem a realização de concurso público
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 10:40
Gravidez após vasectomia não gera indenização
O autor, argumentando que houve falha médica, pretendia receber indenização por danos morais, além do pagamento mensal à criança e despesas relativas ao parto
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 13:00
Justiça condena mulheres por furtar joias e dinheiro em apartamento
As duas acusadas foram condenadas à pena de reclusão por terem invadido e roubado um apartamento, adquirindo indevidamente objetos avaliados em um total de R$ 30 mil
