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O direito em tempos de crise. Fundamentos para uma abordagem global dos direitos humanos

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A exceção de executividade em face da Lei 11.232/05

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Do (Des)Cabimento da Mediação em sede de processos de Alienação Parental: uma análise à luz do Veto Presidencial nº 513/2010

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A Emenda Constitucional n° 45/2004 e a inserção dos tratados internacionais no âmbito do bloco de constitucionalidade brasileiro

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Cláusula de eleição de foro estrangeiro em contratos de consumo pode ser declarada nula

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Taxas de condomínio e a prescrição quinquenal

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Revista intima a empregados : dano moral objetivo

Trata-se de um tema que constantemente vem à tona. Quando se pensa ter superado o assunto, o judiciário trabalhista recebe inúmeros pedidos de indenizações pelo cometimento afronta à inviolável intimidade da pessoa, constitucionalmente garantida

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Trata-se da análise da Lei Complementar nº 105/2001, do que se conclui que a mesma não autoriza a veiculação de informações de contratos bancários em bancos de dados de proteção a crédito do consumidor

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Responsável pela produção de grande parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros, o Produtor Rural Familiar é de sumaríssima relevância para a economia interna. O presente artigo visa elencar conceitos e dados para interpretação didática deste grupo

Lei de Improbidade Administrativa x Constituição Federal - Abordagem do ponto de vista constitucional

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