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João Antonio Wiegerinck, Advogado, sócio do escritório Wiegerinck, Liguori e Vital Sociedade de

Papel da Corte

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O caminho do emprego

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O direito em tempos de crise. Fundamentos para uma abordagem global dos direitos humanos

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A exceção de executividade em face da Lei 11.232/05

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Do (Des)Cabimento da Mediação em sede de processos de Alienação Parental: uma análise à luz do Veto Presidencial nº 513/2010

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A Tutela Jurídica das Áreas de Inclinação entre 25 e 45 graus à luz do Código Florestal

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Cláusula de eleição de foro estrangeiro em contratos de consumo pode ser declarada nula

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50 anos de formatura

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Como empresas familiares podem se preparar para processos de M&A

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A Emenda Constitucional n° 45/2004 e a inserção dos tratados internacionais no âmbito do bloco de constitucionalidade brasileiro

João Paulo Castiglioni Helal, Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES; Pós-graduado lato sensu em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho - RJ; Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho - RJ. Advogado militante na área de Direito do Estado/Público. E-mail: [email protected]

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Os famigerados "artigos de guerra".

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Os princípios que regem a intervenção do estado na ordem econômica

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O poder de polícia da administração

A administração pública tem prerrogativas que lhe garante impor à terceiros objetivando manter a ordem social e jurídica e ainda garantir manutenção de interesses coletivos em detrimento às liberdades individuais

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