Não cabe ação rescisória para discussão de verba honorária irrisória ou excessiva

STJ decidiu que não é cabível ação rescisória para discutir honorários de sucumbência quando o debate se refere à justiça do valor fixado

Empresa pagará por excessos de seguranças contra rapaz em festa natalina

O rapaz estava esperando sua noiva, que passava mal, na porta do banheiro e foi retirado do local com violência e uso de cassetetes, inclusive com tiros, que não o acertaram

Motorista indenizará famílias em R$ 140 mil por mortes no réveillon 2005

Ele retornava de uma festividade ocorrida na cidade de São Carlos quando atropelou as duas, e admitiu ter consumido champanhe e algumas cervejas antes de assumir a direção.

Indenização por dano moral deve ter objetivo pedagógico

STJ nega pedidos de liminar em crimes de extorsão e estelionato

Condenado não poderá aguardar em liberdade decisão final sobre recurso

Desapropriação indireta. Indenização pela cessação de exploração mineral.

Em 2016, PT terá indicado dez dos onze ministros do STF

Gilmar Mendes será o único integrante da corte a não ter sido nomeado por um presidente petista. Celso de Mello e Marco Aurélio Mello deixarão o STF

STF deve levar um mês para julgar recursos do mensalão

Não é garantido que os réus comecem a cumprir penas após julgamento dos recursos

Mensalão: STF retoma hoje análise sobre compra de votos

Ministro-relator da continuidade a leituro do voto sobre os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, envolvendo os partidos da base aliada do governo entre 2003 e 2004

Ministra pede condenação de acusados do mensalão

Rosa Weber pediu a condenação dos acusados de desviar dinheiro público no episódio conhecido como mensalão

Ministro rejeita análise de HC do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Nilópolis (RJ)

O Ministro do STF negou pedido de HC a ex- presidente da Câmara de Vereadores de Nilópolis que foi condenado pelo crime de peculato.

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

OAB-SP acompanhará investigações de mortes de advogados

Chegam ao STJ as informações sobre o caso do juiz do Ceará acusado de matar vigia

Processo civil. Administrativo. Execução contra a fazenda pública. Omissão. Inexistência. Contrato administrativo.

Prestação contratual. Certidão

Réu é condenado a cinco anos e nove meses de prisão por tráfico de drogas em Marituba

Magistrado negou direito ao acusado de recorrer em liberdade

STJ nega liminar a suposto mentor de quadrilha que deu prejuízo de R$ 4 milhões ao Fisco

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

A Moral no Direito: o debate jurídico em torno das células-tronco

Este trabalho propõe o estudo da relação entre Direito e moral, a qual compreende o fundamento da (in)utilidade dos argumentos morais nas decisões judiciais. A moral por vezes determina (in)equivocadamente as decisões judicias, hipótese de pesquisa que orientou a análise da decisão do Supremo Tribunal Federal - STF -, ADI nº 3.510/DF