Acusado de ser depositário infiel tem liminar deferida

2ª Turma anula condenação de ex-prefeito de Cabo Frio

TRF mantém habeas corpus parcial para quatro réus

Renan se recusa a receber intimação que pune faltosos

Juiz manda Câmara e Senado cortar salário de faltosos

Liminar garante acesso às provas para candidatos a juiz do TRT do Amazonas

Lei gaúcha sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito é inconstitucional

Juiz nega reajuste indevido de aposentadoria à militar

TRF favorece universitária em ação contra a Caixa e Unicap

Decisão não permite que doméstica de fazenda se aposente como trabalhadora rural

2ª Turma indefere Habeas Corpus para ex-prefeito de Cachoeira do Sul (RS)

Juiz vítima de tentativa de assassinato poderá reconhecer o atirador

Demora na distribuição de revisão criminal garante habeas-corpus para preso

Juiz que matou vigia será julgado em julho no CE

Escola Superior de Advocacia promove cursos de formação

Procuradoria da República pede prisão preventiva de Maluf

O Ministério Público Federal pediu nesta sexta-feira a prisão preventiva do ex-prefeito Paulo Maluf.

Mãe e filho serão indenizados por acidente em brinquedoteca no interior de shopping

Sentença civil.

Direito administrativo. Ensino superior. Concurso vestibular. Inscrição. Documento de identidade. CTPS.

Seguro desemprego. Recusa. Resolução do CODEFAT. Exigência de apresentação de carteira de identidade.

Ação de indenização. Caso de homonímia e duplicidade de CPF. Cadastro de proteção ao crédito.

A homonímia não isenta o credor da obrigação de indenizar por dano moral, se a anotação no cadastro de inadimplentes foi autorizada, apenas, a partir do número do CPF, especialmente quando ocorre a negligência por parte do responsável pela 'negativação'.

Responsabilidade civil. Contrato administrativo. Concessão do bem publico. Prazo determinado. Lei 8.666/93. Uso do ginásio municipal.