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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 13:23

Improbidade: ex-governador responderá por gastos em reforma de apartamento

A acusação se apoia no artigo 9º, caput, da Lei 8.429/92 (auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo)
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 16:34

Mantida demissão de servidor da Abin que colidiu carro oficial em saída de boate

O Tribunal manteve a pena de demissão do servidor, por ter utilizado veículo oficial fora do horário de expediente e para fins particulares
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 11:41

Sem pedido prévio, aposentadoria rural por idade deve ser paga a partir da citação do INSS

Quando não houver prévio pedido administrativo ao INSS, a implementação da aposentadoria rural por idade deve se dar a partir da citação válida da autarquia
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 11:00

Motorista é condenado por excesso de velocidade

Motorista foi condenado por homicídio de trânsito, praticado com dolo eventual, a seis anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 16:10

Publicar entrevista sem autorização não gera dano moral

Autor da ação foi entrevistado sobre mortes em acidentes de trânsito; Ele alega,porém, que não autorizou a exibição da entrevista
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 19:30

Empresa aérea terá de indenizar casal

Tribunal decide que cada um dos cônjuges tem direito a receber R$ 8 mil pelo cancelamento das passagens para o exterior
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 14:50

Servidor federal terá novo regime de previdência a partir de fevereiro

Ministra Miriam Belchior afirmou que, depois da aprovação do Previc, o governo está trabalhando na elaboração do plano de benefícios para os servidores
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 10:00

STJ proíbe operação-padrão de policiais

Declarada ilegal a operação-padrão dos policiais, que provocaram transtornos em aeroportos e rodovias do país
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 18:00

Transporte gratuito é concedido a idoso

O passe livre havia sido negado ao idoso aposentado sob a alegação de que somente usuários acima de 65 anos poderia obter o benefício
Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 17:00

Faculdade indeniza por fechar curso

Faculdade terá que indenizar estudante em R$ 5 mil reais por danos morais em razão do fechamento do curso, além de ressarci-lo o pagamento de três disciplinas
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 16:20

Ex-deputado Talvane Albuquerque e quatro assessores são condenados pela morte da deputada Ceci Cunha e familiares

Condenados queriam assumir o mandato da Deputada Federal
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 16:13

Arquivado pedido de deputado para retornar à presidência de comissão

Conforme a decisão do ministro, o parlamentar manifestou-se no procedimento administrativo instaurado após a impugnação da referida eleição, mas não teve seus argumentos acolhidos, o que não implica, necessariamente, violação das garantias constitucionais
Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 13:42

Revogada a prisão preventiva do pai de Joanna Marins

De acordo com o juiz, ficou claro que, apesar de toda a situação que veio a acarretar um quadro de baixa imunológica e que pode indicar a existência do crime de tortura, os réus não deixaram de procurar atendimento médico adequado para a situação da menor
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 16:40

Arquivada ação sobre declarações de Lula após ataque a Serra

Lula teria classificado como 'farsa' a agressão sofrida por Serra quando, em passeata no RJ, o tucano foi atingido por uma bobina de adesivo
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 18:29

CNJ afasta juiz de MG que chamou Lei Maria da Penha de "conjunto de regras diabólicas"

Durante o período, ele receberá salário proporcional ao tempo de serviço e poderá pleitear a volta ao trabalho após dois anos de afastamento
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 13:20

Princípio da insignificância pode ser aplicado em caso de furto qualificado

Quinta Turma do STJ considerou o crime de furto como crime de bagatela
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 18:03

Faixas de protesto não geram dano moral

A empresa acusava um condomínio residencial em Betim de causar prejuízos a sua imagem ao afixar, na fachada do edifício, faixas de protesto contra defeitos na obra.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 11:00

STJ garante permanência do diretor de Gestão da Dívida Ativa da União no cargo

O diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, nomeado, em fevereiro de 2009, pela ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, permanecerá no cargo.
Array Publicado em 2010-05-05T04:00:00+00:00

Direito penal. Apelação. Furto (art. 155, caput, do Código Penal).

Interposição de recurso apenas pelo ministério público.

Exibindo resultado de 1801 até 1820 de um total de 2982

A acusação se apoia no artigo 9º, caput, da Lei 8.429/92 (auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo)

O Tribunal manteve a pena de demissão do servidor, por ter utilizado veículo oficial fora do horário de expediente e para fins particulares

Quando não houver prévio pedido administrativo ao INSS, a implementação da aposentadoria rural por idade deve se dar a partir da citação válida da autarquia

Motorista foi condenado por homicídio de trânsito, praticado com dolo eventual, a seis anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto

Autor da ação foi entrevistado sobre mortes em acidentes de trânsito; Ele alega,porém, que não autorizou a exibição da entrevista

Tribunal decide que cada um dos cônjuges tem direito a receber R$ 8 mil pelo cancelamento das passagens para o exterior

Ministra Miriam Belchior afirmou que, depois da aprovação do Previc, o governo está trabalhando na elaboração do plano de benefícios para os servidores

Declarada ilegal a operação-padrão dos policiais, que provocaram transtornos em aeroportos e rodovias do país

O passe livre havia sido negado ao idoso aposentado sob a alegação de que somente usuários acima de 65 anos poderia obter o benefício

Faculdade terá que indenizar estudante em R$ 5 mil reais por danos morais em razão do fechamento do curso, além de ressarci-lo o pagamento de três disciplinas

Condenados queriam assumir o mandato da Deputada Federal

Conforme a decisão do ministro, o parlamentar manifestou-se no procedimento administrativo instaurado após a impugnação da referida eleição, mas não teve seus argumentos acolhidos, o que não implica, necessariamente, violação das garantias constitucionais

De acordo com o juiz, ficou claro que, apesar de toda a situação que veio a acarretar um quadro de baixa imunológica e que pode indicar a existência do crime de tortura, os réus não deixaram de procurar atendimento médico adequado para a situação da menor

Lula teria classificado como 'farsa' a agressão sofrida por Serra quando, em passeata no RJ, o tucano foi atingido por uma bobina de adesivo

Durante o período, ele receberá salário proporcional ao tempo de serviço e poderá pleitear a volta ao trabalho após dois anos de afastamento

Quinta Turma do STJ considerou o crime de furto como crime de bagatela

A empresa acusava um condomínio residencial em Betim de causar prejuízos a sua imagem ao afixar, na fachada do edifício, faixas de protesto contra defeitos na obra.

O diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, nomeado, em fevereiro de 2009, pela ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, permanecerá no cargo.

Interposição de recurso apenas pelo ministério público.

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