Presidente do STF pede providências à PGR para esclarecer trechos da sentença do juiz de Sanctis

No ofício, Gilmar Mendes afirma que ?a urgente apuração ora requerida é imprescindível para que sejam elucidados, de forma peremptória, fatos de extrema gravidade a demandarem a pertinente responsabilização legal.

Mantida condenação de menor por litigância de má-fé

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

Adicional de insalubridade.

Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

Jader Barbalho e Antônio César Pinho Brasil responderão a ação penal

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena

Recurso exclusivo da defesa. Majoração da pena-base. Reformatio in pejus.

Desanimado, Garotinho pensa na Câmara

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

Ministra Laurita Vaz declara suspensa prescrição de ações contra Roriz até fim do mandato

Mantida decisão do TSE que cassou mandatos do casal Capiberibe

TJDFT: Conselho julga inconstitucionais três leis da Câmara Legislativa

Em sessão tumultuada, STF revoga liminar que permitia aborto de feto sem cérebro

BRASÍLIA - Em uma sessão repleta de discussões polêmicas e desentendimentos verbais destemperados entre os ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta quarta-feira a liminar que autorizava que mulheres grávidas de fetos com anencefalia (ausência de cérebro) interrompessem a gravidez.

Hélio Quaglia Barbosa é aprovado em sabatina do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, agora há pouco, o desembargador Hélio Quaglia Barbosa para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Júri. Acolhimento de tese da defesa. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Ordem concedida.

Habeas corpus. processo penal. júri

Uso de documento público falso. Certidão de quitação de tributos federais. Utilização em licitação promovida por sociedade de economia mista do GDF.