Julgada improcedente ação civil pública contra desembargadora aposentada

Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Instrução Normativa nº 743, de 24/05/07

Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

Instrução Normativa nº 16, de 12/09/06

Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.

Operação Caravelas: empresário que comandaria tráfico de 1,6 ton de cocaína continuará preso

Conflito de competência. Lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e tráfico de drogas. Ação penal na justiça estadual. Declinação de competência para a justiça federal.

Indenização para advogado que foi preso e espancado pela Brigada

MP pede quebra do sigilo telefônico de Palocci

Banco deve assumir pelo uso de cheques extraviados

Empresa aérea terá que indenizar escritor por extravio de seus livros

Frustração e constrangimento. Estes foram os sentimentos que dominaram o escritor e médico cardiologista José Humberto Silva Henriques, de Uberaba, ao constatar que os livros "Cangalha", de sua autoria, não chegaram a tempo para a noite de autógrafos, por negligência de uma empresa aérea de transporte de carga , com sede em Belo Horizonte.

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

PGR quer permanência de índios Guarani em terras ocupadas no Mato Grosso do Sul

Advogado seria elo entre jogadores e traficante

Aprovado pela CCJ fim do dízimo para partidos

Amazonas: juiz que foi advogado presta compromisso à classe

Imóvel pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia

CPI dos Bingos volta à pauta do STF no próximo dia 22

Banco é responsabilizado por conta-corrente aberta com assinatura falsa