Jovem gaúcho comprova união homossexual estável com milionário advogado norte-americano

Revisional de alimentos. Homologação de acordo. Extinção do processo na origem. Perda de objeto. Extinção do procedimento recursal.

Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente

Proposta agrava pena de quem comete crime com arma tida em razão do cargo

A proposta altera o artigo 61 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para acrescentar, entre as circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, a utilização dessa arma de fogo

Estupro de menor não gera regime fechado só pela natureza hedionda do delito, diz STJ

Juiz de 1ª instância havia condenado homem a prisão, mas ministro acolheu o argumento da defesa do réu primário e mandou cumprir o regime semiaberto.

Projeto proíbe desconto do salário em caso de falta motivada por greve no transporte

Para que a proibição do desconto seja aplicada, é preciso que a paralisação tenha ?caráter evidente e manifesto?, ou seja, de conhecimento público, com divulgação por meios de comunicação

Justiça decide manter prefeito de Teresópolis afastado do cargo

Processo instaurado apura acusação feita contra ele pela prática de crimes de responsabilidade

Ajufe apóia OAB contra mercantilização do ensino jurídico

Ex-prefeito de Vila Velha (ES) pede suspensão de ação penal por sonegação

Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Servidão de passagem. Imóvel encravado.

Ação revisional de alimentos - Ausência de comprovação de mudança no binômio necessidade/possibilidade

Óbvio ululante A República proclamada por um monarquista.

A Proclamação da República, que ocorreu em 15 de novembro de 1889, teve várias implicações no direito brasileiro, entre estas: A implantação do federalismo, que deu ao Brasil um poder descentralizado. A adoção do sufrágio universal masculino, que substituiu o voto censitário. A separação entre Estado e Igreja, que garantiu a liberdade religiosa.

Aprovado projeto que obriga concessão de liminar por maioria dos membros do STF

Condenado por crime hediondo não ganha progressão

Justiça determina perda dos direitos políticos do Prefeito de São Vicente do Sul

Em virtude da falta de medicamentos na farmácia básica municipal, o Prefeito autorizava, de próprio punho, que os usuários comprassem medicamentos nas farmácias locais

STJ autoriza realização de perícia oficial em agenda de fiscal acusado pela Operação Propina S/A

O fiscal é acusado de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e quadrilha.

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens

Valorização das cotas sociais é fato meramente econômico, que não representa acréscimo patrimonial a ser partilhado

Prefeito de Pedro Velho (RN) responderá a ação penal por desvio de recursos públicos

Prefeito é acusado de desviar parte da verba pública que seria usada em construir e equipar uma escola que beneficiaria 450 alunos

2ª Turma Cível mantém decisão que negou pedido de auxílio-doença

Conforme os autos, a recorrente trabalhava como auxiliar de produção na empresa R. M. Ltda. Em 22 de março de 2007 sofreu acidente ao subir a escada para limpar uma máquina de cortar pepino.