Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Advogado recebe voz de prisão durante audiência

Assembléia pagou R$ 1 milhão a 'fantasmas'

Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

Ex-juiz é acusado de masturbar-se em julgamentos

Porte de munição para ornamentar traje típico não configura delito

Homicídio antecedido por ataques verbais e físicos não configura ataque "surpresa"

Condenação de dois médicos por erro em cirurgia peniana

Senado aprova indicação de Enrique Ricardo Lewandowski para o STF

Advogado pede relaxamento da prisão de Edinho

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

Pedidos de falência caem com nova lei

Advogado é assassinado dentro do escritório no Rio

Veja a íntegra da programação de hoje (30) do Fórum

Íntegra da programação dos debates de hoje (30) no segundo dia do Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais.

A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha .

É sabido que o artigo 260 do CPP permite que em caso de não comparecimento injustificado o acusado poderá ser conduzido coercitivamente. E, há correntes doutrinárias que acreditam que não mais se admite a dita condução coercitiva, pois o comparecimento ao interrogatório deve ser aferido pelo indiciado, acusado e seu defensor,

Condomínio Edilício

Empreendimento imobiliário. Visível atraso na entrega da obra.

Prorrogação do prazo de construção.

Penal. Estelionato. Causa especial de aumento. Instituto de economia popular.

Sentença penal.