Cortes Supremas do Mercosul discutem sistema jurídico comum

Distribuída ação contra deputada federal

TJ mantém direito de escola inadimplente a alvará

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Aprovada assistência jurídica gratuita a cidadãos do Mercosul

Líbano pede que Brasil extradite banqueira

TJMG absolve segurança condenado injustamente

MP poderá ir à Justiça contra evento gospel

Decisão sobre "Caso Luiz Zveiter" ficou para o dia 19, última sessão do ano

Advogado diz que Severino anunciará decisão na quarta

CPMI aprova quebra de sigilo de fundos de pensão

TJDFT publica portaria sobre férias coletivas

MST cobra assentamento de 430 mil famílias

TJDFT: Banco de Brasília é condenado por danos morais

Página eletrônica do STJ ganha cara nova a partir de amanhã (17)

Nesta quinta-feira, 17, o Superior Tribunal de Justiça põe no ar, a partir das 11h, uma versão renovada de sua página na Internet.

Senado deve votar quatro MPs para liberar a pauta

Só após desobstruir a ordem do dia, senadores poderão decidir sobre MP que fixa salário mínimo em R$ 260.

Ação de cobrança de honorários advocatícios.

Em ação de cobrança de honorários advocatícios, onde o contrato não possui nenhum vício de origem, tendo sido elaborado dentro nas normas previstas na Lei civil e no Estatuto da Advocacia, possui plena validade devendo ser honrado nos termos em que foi pactuado.

Waldir Maranhão demite secretário após eleição na Câmara dos Deputados ser antecipada

Líderes anteciparam em 2 dias eleição marcada pelo presidente em exercício. Silvio Avelino foi demitido por ter participado da reunião com lideranças.

Lei Maria da Penha. Ex-namorados.

Violência cometida, em tese, em razão do inconformismo do agressor com o fim do relacionamento.

Agravo legal. IPI. Creditamento. Atividade fora do campo de incidência do tributo.

Trata-se de agravo legal interposto pela Com. e Representações Ferga Ltda., em face de decisão (fls. 66/67), que negou provimento à apelação, com base no artigo 557, caput, do CPC, nos termos da fundamentação.