OAB divulga nomes de deferidos para concorrer a vaga de ministro

Juíza absolve BRB em ação trabalhista de discriminação

Liminar proíbe cobrança de ITU em condomínio fechado

Registro civil de filha pode ser alterado após separação dos pais

1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista

Defesa de Edinho impetra habeas corpus no Supremo

1ª Turma confirma multa de 40% sobre FGTS apenas no contrato pós-aposentadoria

Proprietário pagou, mas continuou devedor

TJDFT: Turma reduz pena de um dos envolvidos na morte de turista em Taguatinga

Câmara recebe dois pedidos de impeachment de Lula

Declarada inválida lei de Novo Hamburgo

Réu morre horas depois de peticionar

Júri de Planaltina condena apenas um dos dois acusados de homicídio qualificado

Dudu da Rocinha: testemunha de acusação muda depoimento

TST esclarece uso de mão-de-obra em porto privado

As empresas que possuem terminais marítimos privados, fora da área do porto organizado, não estão obrigadas a requisitar trabalhadores avulsos para a execução de suas operações.

Apelação criminal. Estelionato contra a previdência social.crime permanente. Recebimento de benefício por determinação judicial. Fato atípico.

Penal. Suposta prática de crime capitulado no artigo 334 do cp. Princípio da insignificância jurídica.

Afeiçoando-se a hipótese dos autos a esses parâmetros, uma vez que o montante dos tributos federais iludidos é inferior ao limite mínimo de relevância administrativa, está-se diante de conduta atípica.

Habeas corpus. Tentativa de roubo duplamente qualificado.

Periculosidade evidenciada pela gravidade da conduta evidenciada. Existência de constrangimento.

Comissão aprova prioridade no SUS para atendimento psicológico de crianças vítimas de abuso

O novo texto proposto por Magalhães altera apenas aspectos formais e de redação do projeto original

Empresa consegue anular multa por erro de agente de trânsito

Multa havia sido aplicada em município pelo qual o veículo não passou.