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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 16:50
Limitação de uso do banheiro gera indenização de R$ 15 mil
Além da indenização, a Contaz e o Bradesco deverão pagar a funcionária vinte minutos de hora extra por dia trabalhado, inclusive nos feriados
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 17:30
MPF/AL cobra R$ 3,7 milhões de ex-prefeito de Capela
De acordo com a ação, o ex-prefeito gerou um prejuízo de cerca de R$ 1,2 milhão ao Município. Os
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 17:40
Empresa é condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por fraude em cartão
Além de conceder a indenização por danos morais, o juiz declarou a inexistência do débito do cliente que foi vítima de fraude
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 18:45
Fabricante terá de pagar R$ 420 mil por vender Toddynho com detergente
No ano passado, cerca de 39 pessoas relataram ter sofrido queimaduras e irritação após consumirem unidades da bebida que continham um líquido semelhante à água sanitária
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 14:00
Município arca com R$ 54 mil mais pensão por acidente de trabalhador
O trabalhador, ao passar breu nas correias do moedor de pedras, teve seu braço direito puxado e amputado. Devido ao acidente, ele está incapacitado para o trabalho
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 15:10
STJ compra nova versão do Iphone para ministros por R$ 67,9 mil
Segundo a assessoria do STJ, a medida necessária porque os ministros, por exemplo, assinam muitos documentos eletronicamente e isso se tornou um fator importante para desenvolver as obrigações de cada um
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 13:00
Laboratório é condenado a pagar R$ 1 milhão por problemas causados pela ingestão de Novalgina
De acordo com os autos, a esposa foi diagnosticada com Síndrome de Steven-Johnson após ingerir Dipirona, princípio ativo da Novalgina, tendo 90% do corpo queimado
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 18:10
Falta de comunicação prévia de nome no SPC custará R$ 10 mil a loja
Nome do cliente foi inserido no rol dos maus pagadores, sem o necessário aviso prévio e com a dívida quitada no dia da inserção
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Julho de 2012 - 11:35
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Julho de 2012 - 13:45
Empresa de engenharia é condenada a pagar R$40 mil por danos morais

Ação de responsabilidade civil
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 11:30
Vigia ferido em assalto deverá receber mais de R$ 100 mil em indenizações
O trabalhador foi atingido no rosto durante o assalto ocorrido em 2007, no pátio da construtora, e tentou pedir socorro, porém, como o sistema de segurança estava desativado e o telefone não funcionava, teve que pedir ajuda aos vizinhos
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 12:50
Empresa deve pagar mais de R$ 50 mil por extravio de bagagem
A passageira será indenizada por danos morais e materiais pela companhia aérea em razão de suas duas malas terem sido extraviadas durante uma viagem
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 15:40
Bloqueio indevido de poupança de idosa resulta em R$ 10 mil por dano moral
A idosa de 73 anos teve sua conta de poupança bloqueada por cinco meses em razão de uma dívida já quitada
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Maio de 2012 - 12:05
Juiz condena seguradora a pagar a aposentada mais de R$ 80 mil

Ação de conhecimento
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 18:20
Justiça determina bloqueio de R$15 mil das contas do Estado
O bloqueio foi determinado em razão para cumprir a decisão que condenou o Estado a fornecer tratamento e equipamentos a um paciente portador de esclerose
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 16:30
Mantida pena de 20 anos a homem que matou para roubar R$ 4 mil da vítima
Acusado foi condenado pelo crime de latrocínio após matar esfaqueado um homem para conseguir R$ 4 mil reais ganhos em rescisão de contrato trabalhista
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 17:50
MPF/SP quer que ex-técnico do INSS devolva R$ 1,1 milhão aos cofres públicos
Demitido por concessão fraudulenta de benefícios, ex-técnico poderá ser condenado, ainda, ao pagamento de multa de até duas vezes o valor do prejuízo
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 11:50
Empresa queria R$ 2,2 milhões da CBF e da Globo por tabelas do Brasileirão
Relator do caso levou em conta que os critérios para a montagem de tabelas de campeonatos não estão enquadrados como obras protegidas pela legislação sobre direitos autorais
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 16:40
Justiça bloqueia bens do prefeito por desvio de R$ 200 milhões
Foram bloqueados os bens do prefeito e mais 16 pessoas pelo envolvimento na fraude conhecida como "máfia do lixo"
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 17:10
Ex-prefeito de Bacabal (MA) é condenado pelo desvio de quase R$ 3 milhões
Recursos públicos deveriam ser aplicados em investimentos voltados para a educação pública do município

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