Instituto tem de devolver, em dobro, valor de cheque descontado ilegalmente

Processo de sete anos termina com acordo

CNJ analisa rejeição da lei de violência contra a mulher

Prisão de compadre de Lula é revogada. Servo seguirá detido

Servidor público não pode acumular remuneração de conciliador

Reconhecimento de união homossexual gera condenação à previdência

Escorregão em supermercado gera indenização de R$ 5 mil

TST esclarece regras para o interrogatório das partes

Justiça concede liminar para apreender produtos falsificados das marcas Nike e Louis Vuitton

Para o magistrado, a demora na prestação jurisdicional torna iminente o risco de os produtos serem ilegalmente postos no mercado, alcançando o consumidor e ocasionando danos irreparáveis e/ou de difícil reparação para as autoras.

Liminar manda Estado pagar pensão a vítima de Césio 137

Justiça decide que somente bacharéis podem requerer inscrição na OAB

Estudantes de Direito que não concluíram o curso não poderão fazer a prova do Exame de Ordem.

Descumprimento de intervalo para ginástica gera pagamento de horas extras

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

Falência culmina na venda de empresa em leilão público

Em Itajaí, Justiça reconhece cobrança de ISS sobre leasing

Empresas de leasing estão isentas de ISS, decide magistrado

Negada progressão de pena a Vilma Martins

Advogado que atropelou mulher em briga de trânsito no Lago Sul será julgado pelo júri popular

Segundo a denúncia, no dia dos fatos, o denunciado, na condução de um veículo, arremeteu o carro contra a vítima, atropelando-a e vindo, em seguida, a passar com o automóvel por cima da ofendida, causando-lhe as lesões descritas no laudo de exame de corpo de delito.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido

Autora não recebia pensão alimentícia e nem comprovou que continuava a depender do ex-marido