Motociclista receberá indenização por danos morais

Determinada retirada de mais três marcas de leite do mercado

Traficante é condenado por comandar operações do presídio

UnB é proibida de exigir taxa para a expedição dos diplomas

Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação

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Anulado ato que removeu oficial sem concurso público

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Justiça condena ex-síndico que matou vizinho a 12 anos de prisão

Culpa recíproca dá direito à metade das verbas rescisórias

Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Juíza isenta herdeiros de único imóvel de pagar imposto

Juizado determina que faculdade reponha aulas à aluna

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

Lei nº 11.449, de 15/01/07

Altera o art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

TJ Paulista nega liminar do MP de Ribeirão Preto

Extravio de bagagem gera direito à indenização por danos morais

A empresa de aviação BRA Transportes Aéreos LTDA foi condenada a pagar R$ 507,39, a título de danos materiais, e mais R$ 3.044 mil, por danos morais, a um passageiro que teve a mala extraviada durante uma viagem a Brasília (DF), em setembro do ano passado.

Cliente deve ser indenizado por interrupção de serviço de telefonia móvel

Pena de quatro anos a homem americano por fazer sexo com cadáver

Órgão de restrição ao crédito é condenado a indenizar por danos morais

OAB-PA elogia decisão que tira advogado de fila do INSS

"Quero me retratar", diz advogado de Suzane