Justiça condena empregado que trabalhava "24 h por dia, sem intervalo"

Concessão de vista a cálculos de liquidação é facultativa, e não obrigatória

Portadora de Artrite Reumatóide é beneficiada pela Justiça

O psicotécnico deve conter caráter estritamente objetivo

Justiça diz que Google não é responsável pelo conteúdo do Orkut

Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

AGU consegue ressarcir aos cofres públicos valores pagos por liminar posteriormente cassada

MPF não pode mover ação para defender interesses de particulares

Proprietário de locadora condenado por manter fitas falsas em loja

Trabalho no domingo deve ser pago em dobro, não como hora extra

Promotora de Justiça se opõe à liberdade provisória de Edinho

AGU consegue na Justiça liminar para reintegrar a posse de imóvel ocupado por servidores

TJMG proíbe empresa de telefonia de cobrar pulsos excedentes

Advogado pode ter direito de fazer pergunta a depoente

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

Empresa consegue anular multa por erro de agente de trânsito

Multa havia sido aplicada em município pelo qual o veículo não passou.

Justiça autoriza Asdrúbal Bentes a cumprir pena em casa no Pará

Ex-deputado teve horários determinados para poder ficar em sua casa e está proibido de frequentar determinados locais

Avon é condenada por danos morais

Autora teve seu nome incluído indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), por conta de uma suposta dívida

Google deve fornecer dados à PF mesmo sem ordem judicial

Google deve entregar dados cadastrais e endereço de IP de seus usuários, quando solicitados pela Polícia Federal, mesmo sem ordem judicial.

Justiça revoga prisão de advogado acusado de fraude

Advogado é acusado de formação de quadrilha, corrupção, apropriação indébita e fraude processual