Antecipação de Tutela. Ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial

Freezer é impenhorável por ser bem necessário ao padrão médio de vida familiar

Combate à violência doméstica recebe R$ 22 milhões em projetos de Justiça

Recursos de R$ 22 milhões estão destinados a ações de aplicação da Lei nº 11.340/06, denominada Maria da Penha dentro do convênio entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça, assinado em março deste ano.

Justiça de BH condena Marcos Valério por falsidade ideológica

Juíza proíbe TJ-PE de admitir trabalhadores voluntários

Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária

Seguro de vida não pode ser alterado.

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Processo em papel deixará de existir em quatro anos

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

Laboratório é condenado por ter danificado fotos

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

TNU: ser portador de HIV não é condição suficiente para concessão de benefício assistencial

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

A Contagem dos Prazos no Processo Penal – a alteração na Lei nº. 9.099/95

Considerações do Procurador Rômulo de Andrade Moreira sobre a alteração da Lei nº 9.099/95.

O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da Polícia Federal

Considerações do Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira.

Consumidora será indenizada por ingerir balas com mofo

Ação de indenização

Consórcio é condenado a devolver valor pago para aquisição de imóvel.

Cuida-se de ação de restituição ajuizada por MÁRCIA ROSANA FERREIRA ALVES DE AZEVEDO em desfavor da MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, em que formula a parte autora o pedido de restituição de parcelas pagas em virtude de contrato de consórcio de bem imóvel entabulado entre as partes.

Conflito negativo de competência. Ação revisional de contrato. Sistema financeiro da habitação. Valor da causa. Conteúdo econômico da demanda. Correspondência.