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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 16:02
Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:28
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 09:33
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 09:42
OAB requer ao STF caráter transitório para julgamento virtual e sustentação oral por meio eletrônico
A resolução que alterou o Regimento Interno do STF amplia as hipóteses de julgamento por meio
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 11:43
1ª Turma inicia julgamento sobre momento de valoração dos maus antecedentes para cálculo da pena
No caso em julgamento, o juízo de primeiro grau, ao fixar a pena, levou em conta condenação
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 17:07
Julgamento não unânime de apelação em Mandado de Segurança deve seguir CPC/2015, decide STJ
O entendimento foi firmado, por maioria, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 10:52
TRT deve juntar voto vencido no julgamento de recurso em que negou vínculo de emprego
Para a 7ª Turma, trata-se de parte integrante do acórdão.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 14:45
STF nega em julgamento no plenário virtual pedido de Lula contra atuação de Moro
Outro pedido do ex-presidente para suspender ação penal está marcado para análise na próxima terça (27). Há ainda ação sobre suspeição do ex-juiz em todos os processos contra Lula.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 17:38
Segunda turma do STF marca para dia 25 julgamento de pedido de liberdade de Lula
condenado. Gilmar Mendes devolveu o caso para julgamento após pedido de vista.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 09:33
Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento
O entendimento foi fixado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2019 - 11:29
Inclusão de construtora em cadastro de inadimplentes da União é suspensa até julgamento de recurso
A construtora pagou integralmente a multa aplicada por irregularidades trabalhistas.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2019 - 14:21
TST vê omissão do TRT-3 e determina novo julgamento sobre conduta de mecânico
No entendimento da turma, o TRT se omitiu no exame da conduta culposa do empregado, apesar de provocado pela empresa a se pronunciar.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 11:49
Turma mantém bebê com casal acusado de adoção irregular até julgamento do mérito da guarda
Segundo ministro, medidas como o acolhimento institucional apenas devem acontecer quando houver ameaça ou violação de direitos.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2018 - 14:43
Proposta que tramita na Câmara estabelece prazo de 180 dias para julgamento de mérito do STF
O prazo limite vale para Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ou em Mandado de Segurança (MS).
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2018 - 12:40
Dois ministros da segunda turma do STF votam contra a liberdade de Lula em julgamento virtual
Prazo termina na próxima quinta-feira (10), e ainda faltam votos de 3 ministros. No plenário virtual, relator dá o voto no sistema e demais ministros optam por concordar ou discordar.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2018 - 16:44
Advogada não será indenizada por foto de julgamento publicada em jornal
Profissional alegou que publicação a associou a organização criminosa.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 12:04
Procuradoria vai sustentar 3 crimes contra o ex-presidente Lula em julgamento do dia 24
Em explanação ao TRF-4, procurador vai enfatizar que há provas contra petista, pedir aumento de pena e defender que Moro é juiz do caso.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 14:21
TRF4 libera servidores do trabalho e suspende prazos processuais no dia do julgamento de Lula
Apenas servidores diretamente envolvidos no julgamento devem trabalhar. Suspensão foi adotada por
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 10:15
Julgamento no STF sobre afastamento de parlamentares pode levar Senado a adiar votação de caso Aécio
Senadores aprovaram votar nesta terça decisão da Corte que afastou tucano do mandato. Análise, porém, pode ser adiada após Supremo decidir julgar no dia 11 ação sobre o tema.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2017 - 09:24
Julgamento da chapa Dilma-Temer deve reduzir ritmo do Congresso Nacional nessa semana
julgamento. Mesmo assim, está prevista a votação da reforma trabalhista em comissão do Senado.
