Justiça nega extinção de pena de Belo

MTE pode conceder registro para mais de uma confederação na mesma categoria profissional

TJ mantém improcedência de reparo a correntista

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

Proprietário que adquiriu imóvel no Parque da Serra do Mar após criação da reserva não tem direito à indenização

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Depósito divergente em caixa eletrônico gera indenização

Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente

Justiça gratuita é restrita ao trabalhador necessitado no sentido legal

Dispensa coletiva - por si só - não configura dano moral

Juiz condena seguradora a indenizar cliente que teve o carro roubado

MPE recorre de decisão que absolveu governador reeleito de Roraima de acusação de abuso de poder econômico e político

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

Passageiro que caiu de trem receberá indenização por danos morais

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá de pagar uma indenização de R$ 25 mil a Álvaro José da Silva.

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Prefeitura é responsável por ruas mal iluminadas, diz TJ

Juíza absolve acusado de portar arma de fogo

Sem prova da lesão ao erário, não é possível condenar agente público a ressarcir patrimônio

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo